MP-AM ingressa ação contra secretário de saúde

O processo foi motivado por irregularidades em convênios firmados entre a Susam e a Sociedade Pró-Vida entre os anos de 1999 e 2001

MP-AM ingressa ação contra secretário de saúde

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) ingressou com uma ação de ressarcimento de dano ao erário decorrente de ato de improbidade administrativa contra ao atual secretário de Estado de Saúde Francisco Deodato e pede ressarcimento de R$ 1,6 milhão do secretário e também da Sociedade Beneficente Pró-Vida e da ex-presidente da sociedade Francisca da Silva de Castro. A ação foi protocolada no último dia 3 e está sob análise da juíza Etelvina Lobo Braga. O processo foi motivado por irregularidades em convênios firmados entre a Secretaria de Estado da Saúde (Susam) e a Sociedade Pró-Vida entre os anos de 1999 e 2001. Segundo o MP-AM, a Pró-Vida, por meio de sua então presidente, assinou com a Susam convênio obrigando-se a prestar serviços de atendimento médico-odontológico à população, mas os valores foram, em grande parte, aplicados no interesse da própria entidade, em seu aparelhamento material e patrimonial e no custeio de sua manutenção, pouco sobrando para aplicação na finalidade.

Presídios

A juíza da Justiça Estadual Etelvina Lobo Braga suspendeu processo ingressado pelo Ministério Público do Amazonas contra as empresas Umanizzare e RH Multiserviços, que gerenciam unidades prisionais no Estado. A suspensão será até 6 de setembro quando está prevista uma reunião para discutir acordo extrajudicial entre as partes.

Explicações

A Agência Nacional de Saúde (ANS) ignorou a convocação feita pelo Grupo de Trabalho coordenado pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) e Defensoria Pública do Estado (DPE) para dar explicações sobre a decretação de alienação da carteira de clientes da Unimed Manaus.

Resultado

A reunião para discutir o assunto aconteceu na manhã de ontem, na sede do MP-AM e foi resultado da audiência pública realizada na última terça-feira, 10, na Assembleia Legislativa do Estado (ALE).

Justiça eleitoral quebra sigilo de perfis do Facebook

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão acatou pedido da pré-candidata a governadora Roseana Sarney (MDB) e quebrou o sigilo de páginas no Facebook que a atacaram. A decisão determina a exclusão dos perfis sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

Jucá dissolve direção no MDB em Minas Gerais

A menos de três meses das eleições, o presidente do MDB, senador Romero Jucá (RR), atendeu a um pedido de deputados estaduais e federais de Minas Gerais e aceitou a autodissolução do diretório da sigla no Estado ontem, e nomeou uma comissão provisória.