Brasília – Agressões verbais contra candidatas ou detentoras de mandato eletivo, que menosprezam ou discriminam a condição de mulher, com o intuito de constrangê-las ou ameaçá-las podem configurar violência política de gênero. É o que definiu Grupo de Trabalho (GT) do Ministério Público Eleitoral, que busca combater e prevenir práticas violentas contra a mulher no meio político, e alerta que a conduta é considerada crime pela Lei 14.192/2021 com penas que variam de 1 a 4 anos de prisão. A manifestação ocorre após episódio de agressão vivenciado pela senadora Soraya Thronicke (União/MS) no Mato Grosso do Sul. Durante entrevista a uma rádio local, um ouvinte que não se identificou chamou a senadora de “traidora da pátria” e “piranha traíra”. Thronicke informou que registrou a ocorrência na Polícia Federal.
Aplicativos
Estudo do Sebrae mostrou que micro e pequenos empreendedores do Amazonas são os que mais usam aplicativos de mensagens para vendas. A plataforma digital é utilizada por 74% dos empreendedores.
Prevenção
O Ministério da Mulher vai destinar R$ 306 mil para Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Amazonas (Sejusc) por meio de convênio para fortalecer combate a violência contra a mulher.
Vigilantes
Projeto na ALE, quer obrigar apresa de vigilante em estabelecimentos comerciais com estacionamento a partir de 30 vagas. Os vigilantes devem ser mantidos enquanto houver clientes ou funcionários no estabelecimento, mesmo após o horário de encerramento de suas atividades.
Companhias
O deputado estadual George Lins (União Brasil) ingressou com representação junto ao Ministério Público do Amazonas (MPAM) para que as companhias aéreas sejam responsabilizadas pelos cancelamentos de voos no interior do Amazonas.
Cursos
Projeto de Lei na Câmara dos Deputados determina que instituições públicas de ensino superior ofereçam vagas no ensino a distância para todos os cursos em que houver a modalidade presencial.
Aves
O Ministério da Agricultura criou medidas preventivas contra a gripe aviária. Foram anunciadas ações como a suspensão de eventos com grande concentração de aves.
STF pode derrubar prisão especial para quem tem curso superior
Cerimônia de posse do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. (Foto:Marcelo Camargo/ABr)
O Supremo Tribunal Federal(STF) formou maioria, ontem, para derrubar a previsão de prisão especial para as pessoas que têm diploma de ensino superior. O julgamento acontece até o fim desta sexta-feira (31), no plenário virtual, onde os votos são depositados pelos ministros no sistema da corte. O Supremo foi acionado em 2015, pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot, sobre o tema.
Operação Poseidon 2020 reuniu cerca de mil militares das três Forças, no Rio de Janeiro, com apoio do Porta-Helicópteros Atlântico (Foto:Vladimir Platonow/ABr)
Tribunal de Contas da União (TCU) constatou a ocorrência de superfaturamento na compra de pílulas do medicamento Viagra pelas Forças Armadas, feita entre 2020 e 2021, e ordenou a devolução de R$ 27,8 mil aos cofres públicos.
