MP destina R$ 700 mi a regiões atingidas por chuvas

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), chegou a defender a criação de um fundo emergencial para garantir recursos para os estados e municípios conseguirem reconstruir estruturas danificadas em desastres naturais

Brasília – A Medida Provisória 1092/21 abre crédito extraordinário de R$ 700 milhões para o Ministério da Cidadania atender as regiões brasileiras afetadas pelas fortes chuvas de dezembro. Os recursos devem ser destinados principalmente aos estados da Bahia e de Minas Gerais, que foram os mais atingidos pelas enxurradas que deixaram pelo menos 107 mil desabrigados e 31 mortos nos dois estados. A medida provisória direciona R$ 200 milhões para a distribuição de alimentos a grupos populacionais tradicionais e específicos e R$ 500 milhões para a proteção social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O envio de cestas de alimentos para moradores dessas regiões será feito em parceria com o Pátria Voluntária. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), chegou a defender a criação de um fundo emergencial para garantir recursos para os estados e municípios conseguirem reconstruir estruturas danificadas em desastres naturais, como as chuvas que atingem as regiões Nordeste, Norte e Sudeste.

 

Animais 1

A Assembleia Legislativa do Estado (ALE) discute projeto de lei sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados.

Animais 2

Pelo projeto, deixar de prestar assistência imediato socorro ao animal atropelado pode ser causa de infração administrativa deixar o motorista ou o passageiro de veículo automotor, motocicleta ou bicicleta, na ocasião do acidente passa a ser passível de punição.

Kits

A Prefeitura de Iranduba homologou licitação para comprar kits de higiene pessoal para as famílias afetadas pela cheia 2021 pelo valor de R$ 35 mil. O certame foi vencido pela empresa W. da Silva Neto.

Danos ambientais

Proposta do deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM) quer a realização de audiência pública na Comissão de Integração Nacional e Amazônia, para debater o extrativismo mineral familiar, no Rio Madeira.

Gratuidade

Indicação na Câmara Municipal de Manaus propõe isenção da tarifa do transporte coletivo urbano em dias de provas de vestibular para ingresso em universidades públicas. O objetivo é garantir o acesso à educação por meio do ingresso em universidades públicas em dias de exames de vestibulares.

 

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