MP do 13º salário do Bolsa Família perde efeito

O texto estava na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados, aguardando votação

A medida provisória que tornava permanente o pagamento do 13º salário para os beneficiários do Bolsa Família deixou de valer nesta quarta-feira (25). O texto estava na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados, aguardando votação. Ele ainda teria que passar pelo Senado, antes de virar lei. Medidas provisórias têm validade de 120 dias. Originalmente, a MP 898/19 previa o pagamento do abono natalino apenas em 2019, mas o projeto de lei de conversão (PLV), de autoria do relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), propôs o pagamento em todos os anos, assim como para os que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O texto foi aprovado em comissão mista no início de março. Para compensar o aumento de despesa, o relator mudou a forma de tributação, pelo Imposto de Renda, dos chamados fundos de investimento fechados (FIFs), antecipando o recolhimento. O Congresso Nacional poderá optar por regulamentar, por meio de projeto de decreto legislativo (PDL), os atos ocorridos na vigência da MP.

Interior 1

O deputado federal Delegado Pablo (PSL/AM) fez um pedido ao governo federal para que o seguro-desemprego e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sejam liberados aos trabalhadores. Ele se refere aos trabalhadores que tiveram a suspensão temporária do contrato de trabalho, por causa do isolamento social recomendado pela pandemia do novo coronavírus.

Interior 2

O Ministério as Saúde publicou, na quarta-feira, portaria para reforçar equipes de saúde da família no município de Iranduba com mais 28 auxiliar ou técnicos de enfermagem para atuar na região ribeirinha da cidade.

Infratores 1

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) expediu, em conjunto com a Vara de Execução de Medidas Socioeducativas (Vems) e Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), uma recomendação à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc).

Infratores 2

O documento determina que sejam asseguradas medidas de prevenção ao novo coronavírus no ambiente das unidades onde adolescentes e jovens em conflito com a lei cumprem medidas socioeducativas de internação.

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