Brasília – Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Medida Provisória n° 951, que permite compras conjuntas, com dispensa de licitação, para a aquisição de materiais e equipamentos de saúde a serem usados no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. Com as novas regras, as compras de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da calamidade pública poderão ser feitas em um única compra.
Foto: Divulgação/MS
Auxílio
Para minimizar os impactos econômicos da pandemia do coronavírus, deputados Estaduais sugeriram que parte dos recursos provenientes das emendas parlamentares de 2019 sejam convertidos em cestas básicas a serem distribuídas aos que precisam.
Higienização
Foi deliberado na Câmara Municipal de Manaus (CMM) projeto da vereadora Mirtes Salles (Republicanos) que obriga os supermercados, hipermercados e similares, a disponibilizar álcool líquido e em gel 70% para assepsia e proteção à saúde dos clientes, devendo também ter um funcionário para fazer a higienização dos carrinhos e cestas de compras.
Distância
Tramita na ALE projeto de lei determinando que as redes de supermercados e farmácias do Estado do Amazonas marquem os corredores em sentido único de ida ou vinda. De acordo com o deputado Roberto Cidade (PV), a medida evita contato entre as pessoas para diminuir o risco de transmissão do coronavírus.
Economia
O BNDES está discutindo com bancos privados os detalhes operacionais de resgates para setores duramente atingidos pela crise do coronavírus.
O juiz Renato Coelho Borelli, da 9ª Vara Federal Cível de Brasília, determinou, nesta quarta-feira (15), que todos os bancos do País não aumentem os juros e não dificultem a obtenção de crédito durante a pandemia do novo coronavírus. Cabe recurso da decisão (Foto: Marcello Casal Jr./ ABr)
