MP quer definir fornecimento de gado da Amazônia Legal

A implantação do protocolo unificado é a continuação de um processo iniciado em 2009, quando o MPF estabeleceu o TAC da Carne Legal

Brasília – Com o objetivo de criar um protocolo unificado para monitorar o fornecimento de gado da Amazônia, assegurando o cumprimento dos termos de ajustamento de conduta (TACs) do Programa Carne Legal, o Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) elaboraram um plano para a construção e aprovação do protocolo, com atividades iniciadas neste mês e previsão de conclusão em 2021. A implantação do protocolo unificado é a continuação de um processo iniciado em 2009, quando o MPF estabeleceu o TAC da Carne Legal, que vem sendo firmado com os frigoríficos que operam nos estados da Amazônia Legal. As empresas se comprometeram a adquirir gado apenas de áreas que não tenham desmatamento ilegal, que não sejam áreas com alguma indicação de trabalho escravo, que não tenham conflito agrário, e nem estejam sobrepostas a terras indígenas e unidades de conservação.

Presídios 1

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) publicou na quarta-feira (29), extrato para contratar a empresa RH Multi Serviços Administrativos para prestar serviços de administração e operacionalização no Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat) e Unidade Prisional do Puraquequara (UPP), a partir de 1º de agosto, pelo valor de R$ 683 milhões.

Presídios 2

Na mesma data, o Seap ainda contratou o consórcio Gestão Prisional do Amazonas (CGPAm) – formado pela Embrasil Serviços e Embrasil Empresa Brasileira de Segurança – pelo valor global de R$ 803 milhões para prestar serviços nos Centros de Detenção Provisório Masculino 1 e 2.

Prodígio

O deputado estadual Wilker Barreto afirmou, nesta sexta-feira (31), ter ficado surpreso com a capacidade do relator do impeachment do governador, deputado Dr. Gomes, de escrever relatório em pouco tempo. “Virou um jurista”, ironizou Wilker.

Compras

No município de Tefé, a prefeitura local publicou extrato para contratar a empresa M. B. S. de Castro pelo valor de
R$ 401 mil para aquisição de equipamentos eletroeletrônicos (televisores e de processamento de dados) e material permanente.

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