Brasília – O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública no Rio Grande do Sul contra a associação intitulada Médicos pela Vida por dano potencial à saúde e dano moral coletivo, em razão da publicação no Zero Hora, em 23 de fevereiro deste ano, de informe publicitário contendo manifesto em que defende o “tratamento precoce” contra a Covid-19. Entre outras medidas, a ação exige o pagamento de indenização no valor sugerido de R$ 10 milhões, como forma de reparação. O MPF também pede que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) seja condenada a adotar todas as providências de polícia administrativa em relação à publicidade, pelo grupo de médicos, dos medicamentos que integram o chamado “kit Covid”, e que tragam informações danosas à população, contrariando legislação atinente ao tema. No informe publicitário, a associação cita os possíveis benefícios do intitulado “tratamento precoce” para a Covid-19, citando expressamente os medicamentos.
Policiamento
A pedido do prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), o presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), deputado Roberto Cidade (PV), encaminhou ao comandante-geral da Polícia Militar, coronel Ayrton Ferreira do Norte, uma solicitação para o aumento do efetivo no município, que fica a 330 quilômetros da capital Manaus.
Hospital
A Assembleia Legislativa do Estado (ALE) analisa projeto que obriga hospitais e similares a afixar cartaz ou equivalente informando que constitui crime a exigência de cheque-caução, ou de qualquer garantia, bem como do preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento hospitalar.
Combustível
Na cidade de Barreirinha, a administração local publicou registro de preços para contratar empresa para fornecimento de combustíveis e derivados de petróleo pelo valor de R$ 4,2 milhões da empresa C. Mendes da Silva.
