O Ministério Público Federal (MPF) entregou à Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal documento em que expressa preocupação com o Projeto de Lei 2159/2021. O PL cria um marco regulatório para o licenciamento ambiental no país. O documento alerta, por exemplo, que o projeto de lei confere à manifestação de órgãos especializados – como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) – caráter apenas consultivo e não vinculante no processo de licenciamento. A norma enfraquece o papel institucional desses órgãos na proteção ambiental e cultural. Além disso, o PL desconsidera territórios indígenas e tradicionais ainda não homologados, bem como os impactos indiretos que atividades desenvolvidas em áreas próximas a essas terras podem causar. Tais medidas, segundo o MPF, violam o princípio previsto na Constituição federal do desenvolvimento sustentável e tratados internacionais, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Para o órgão, há trechos da proposta que fragilizam e podem prejudicar a preservação do meio ambiente.
Desmatamento
O vereador Coronel Rosses (PL) ingressou com uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) para denunciar a destruição do Parque dos Bilhares, onde a Semmas já derrubou, segundo o vereador, mais de 150 árvores para construir a nova sede da secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Construção de prédio
Em rede social, Rosses desabafou: “Pasmem: tudo isso foi feito sem licença ambiental, representando um crime contra o meio ambiente, já atestado pelo Ministério Público como dano grave e irreparável a nossa cidade”, escreveu.
Projetos
O Conselho de Administração da Suframa (CAS) se reúne na quinta-feira (22) e irá análisar de 38 projetos — 37 industriais e de serviços e 1 agropecuário — com previsão de investimentos de quase R$ 1 bilhão.
Estimativa
Os projetos podem gerar um faturamento estimado de R$ 8,5 bilhões e a criação de 918 postos de trabalho na região.
Biomassa
A fábrica Solar Coca-Cola, que conta com quatro unidades na Região Amazônica, está transformando o caroço do açaí em biomassa para usar nas caldeiras das fábricas de Belém. Desde 2020, a companhia converteu 10 mil toneladas do insumo e diminuiu queima de combustíveis, reduzindo as emissões.
Rodovia
o senador Eduardo Braga (MDB-AM) pediu ao ministro dos Transportes, Renan Filho, uma solução para o asfaltamento de cerca de 400 quilômetros da rodovia federal BR-319, que liga Manaus a Porto Velho (RO), no chamado Trecho do Meio, atualmente paralisado por entraves ambientais. A solicitação foi feita durante audiência pública na Comissão de Infraestrutura (CI) no Senado.
PL demite Wajngarten após fala sobre Michelle
O PL demitiu o advogado Fabio Wajngarten, responsável pela assessoria de imprensa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O assessor fez críticas a Michelle Bolsonaro, em uma troca de mensagens.
Marçal vira réu por colocar em risco 32 pessoas
Influenciador Pablo Marçal se tornou réu sob acusação de colocar em risco a vida de 32 pessoas durante uma expedição, em janeiro de 2022, no Pico dos Marins, interior paulista.
PF apreende cinco carros de luxo do ‘Careca do INSS’, acusado de fraude
(Foto: Divulgação/PF)
A Polícia Federal apreendeu ontem cinco carros de luxo que teriam sido comprados pelo “Careca do INSS” com recursos desviados do esquema de descontos ilegais em aposentadorias e pensões. Os veículos são avaliados em R$ 3,3 milhões. A ação ocorreu no âmbito da Operação Sem Desconto.
(Foto: Divulgação/Ag, Câmara)
O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, afirmou que corrigir totalmente a tabela do Imposto de Renda (IR) é inviável e custaria mais de R$100 bilhões.
