MPF analisa inaplicabilidadee da Lei de Anistia em Estados

Em junho, a PFDC encaminhou às Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão (PRDC) em todos os estados brasileiros

Brasília – Oito estados já iniciaram a primeira etapa da ação coordenada promovida pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) – órgão do Ministério Público Federal – para identificar e punir, nas esferas cível e administrativa, agentes envolvidos com violações de direitos humanos durante o período da ditadura (1964-1985). A iniciativa visa incentivar o cumprimento dos efeitos da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Recurso Especial 1836862/SP, que trata da inaplicabilidade da Lei de Anistia (Lei 6.683/1979) a esses tipos ações. Infográfico produzido pela PFDC traz os marcos jurídicos que basearam o lançamento da iniciativa. Em junho, a PFDC encaminhou às Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão (PRDC) em todos os estados brasileiros ofício com modelo de petição inicial de ação civil pública elaborada pelo Grupo de Trabalho (GT) Memória e Verdade. O documento define as etapas da ação coordenada.

Eventos

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus (Seinfra) realiza licitação para contratar empresa para realizações de eventos e festas para atender a secretaria.

Eventos 2

A empresa deve organizar de eventos para até 50 pessoas, incluindo serviços de sonorização, projeção multimídia e reprodução de vídeo, mobiliário, apoio operacional, comunicação visual e publicidade, gráficos, fornecimento de água e alimentação.

Ex-governador

O ex-governador Amazonino de mostra nada vez mais animado com o uso das redes sociais. Na sexta-feira,17, ele publicou um vídeo, em que afirma estar em São Paulo, em meio a uma onda de calor e aproveita o momento para “tomar uma cervejinha com amigos”.

Recado

Ainda no vídeo que ‘bombou’, o ex-governador afirma que, em breve, voltará ao Amazonas e finaliza desejando feliz final de semana aos internautas.

Parintins

O Tribunal de Contas da União condenou o prefeito de Parintins Bi Garcia a devolver R$ 691 mil pela execução parcial de contrato firmado junto ao Ministério do Esporte, em 2010, para implantação da 1ª etapa da Mini Vila Olímpica no município.

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