MPF aponta redução no orçamento para indígenas

De acordo com o estudo, o orçamento de 2021 prevê redução de 47,6% nas verbas destinadas ao programa de proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas Funai

Brasília – O Ministério Público Federal expediu, nesta quinta-feira (1), ofícios com o objetivo de sensibilizar parlamentares para a necessidade de aumentar a previsão orçamentária destinada aos programas e ações voltados a povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais em 2021. Documento elaborada pelo órgão apontou que a proposta de orçamento da União em análise pelo Congresso prevê uma redução de recursos para algumas políticas públicas dirigidas a essas populações. De acordo com o estudo, o orçamento de 2021 prevê redução de 47,6% nas verbas destinadas ao programa de proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas da Fundação Nacional do Índio (Funai), comparado ao ano corrente. Já a ação para reconhecimento e indenização de territórios quilombolas, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), terá uma diminuição de 89,9% no seu orçamento. Em relação a medidas para regularização fundiária de territórios quilombolas, a dotação orçamentária caiu de R$ 3,2 milhões em 2020 para R$ 329,8 mil em 2021.

Indígenas

De olho na saúde indígena, o procurador da República Edmilson da Costa Barreiros Júnior vai acompanhar açaões adotadas no Amazonas para sustentabilidade, segurança alimentar e acesso a benefícios emergenciais e sociais pelos povos indígenas e comunidades tradicionais durante a pandemia do coronavírus.

Compra

Foi sancionada lei estadual que proíbe as empresas de serviços de TV por assinatura, telefonia e internet, no âmbito do Amazonas, de condicionar ou vincular o fornecimento de um dos produtos ou serviços ao fornecimento de outro produto ou serviço.

Energia

Em petição apresentada ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), nesta quinta-feira (1), a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado(CDC/ALE) pede o cumprimento da decisão liminar que suspende os cortes de energia elétrica por inadimplência durante o período da pandemia da Covid-19.

Economia

O deputado estadual Fausto Junior (PRTB) sugeriu que o governo do Estado e a Assembleia Legislativa auxiliem as prefeituras do interior no planejamento econômico de 2021. “Temos que planejar com antecedência para evitar que os municípios sofram com a escassez de recursos”, disse.

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