MPF critica proposta que fragiliza povos indígenas

A afirmação é da subprocuradora-geral da República Ana Borges durante debate promovido pela Frente Parlamentar Indígena na segunda-feira (27)

Brasília – Estamos andando para trás. No lugar de termos progredido para falar de políticas públicas que pudessem garantir não apenas o direito territorial, mas a saúde, a educação e o bem estar das populações indígenas e comunidades tradicionais, voltamos a discutir o que é consulta prévia e sua necessidade”. A afirmação é da subprocuradora-geral da República Ana Borges durante debate promovido pela Frente Parlamentar Indígena na segunda-feira (27), e sintetiza a preocupação do Ministério Público Federal (MPF) com os retrocessos vividos pelo Brasil na proteção dessas populações. O seminário foi organizado com o objetivo de debater o direito das populações indígenas e comunidades tradicionais à consulta prévia, livre e informada nos termos da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Tem como pano de fundo a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 177/2021, que pretende retirar o Brasil do tratado internacional que preconiza o consentimento de povos indígenas e tradicionais sobre medidas que os afetem.

Audiência

Preocupada com o drama da população superendividada, a Assembleia Legislativa do Estado (ALE), por meio da Comissão de Defesa do Consumidor da Casa (CDC), realizou na segunda-feira (27), audiência pública para tratar da criação de um Núcleo de Apoio ao Superendividamento no Procon Legislativo.

Enriquecimento 1

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) está apurando denúncia de enriquecimento ilícito apresentada contra familiar do ex-prefeito de Nhamundá, Gledson Hadson Paulain Machado.

Enriquecimento 2

Instaurado pelo Promotor de Justiça Weslei Machado, o inquérito civil investiga eventual ato de improbidade administrativa cometido pelo parente do ex-prefeito, em razão de sua evolução patrimonial se mostrar incompatível com os rendimentos recebidos pelo exercício de cargo público na Secretaria de Estado da Saúde.

Auxílio-aluguel

O vereador Luís Mitoso (PTB) protocolou na Câmara Municipal projeto de lei para conceder auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no município de Manaus. Trata-se de um apoio e proteção essencial a elas que já foi aprovado em cidades, como: São Paulo, Fortaleza, Rio de Janeiro, Barueri (SP), Angra dos Reis (RJ), Campos (MS) e outros.

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