MPF defende que pais não podem impedir vacinação

Crianças e adolescentes têm direito à vacinação, mesmo contra as convicções pessoais filosóficas, religiosas, morais ou existenciais dos pais ou responsáveis, defende procurador-geral da República, Augusto Aras

Brasília – Crianças e adolescentes têm direito à vacinação, mesmo contra as convicções pessoais filosóficas, religiosas, morais ou existenciais dos pais ou responsáveis. É o que defende o procurador-geral da República, Augusto Aras, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal. Segundo Aras, a Constituição estabelece o princípio da proteção integral à infância e adolescência como dever da família, da sociedade e do Estado. Ao mesmo tempo, a vacinação é uma questão de saúde coletiva. Esses dois princípios devem prevalecer sobre o direito à liberdade de convicção em relação às crianças e adolescentes. O caso trata de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de São Paulo (MP/SP), obrigando os pais a encaminharem filho menor de idade à Secretaria Municipal de Saúde para receber as vacinas disponíveis para sua faixa etária. A Justiça Federal em primeira instância decidiu em favor dos pais que não queriam vacinar a criança em razão de “escolha ideológica”. A sentença, no entanto, foi reformada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

Munição

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) vai gastar R$ 1,3 milhão para adquirir munição de uso real e de treinamento para a Polícia Militar. A vigência do contrato é de 12 meses.

Senado 1

O senador Eduardo Braga (MDB/AM) retomou, nesta terça-feira (3), suas atividades após mais de 20 dias em tratamento contra a Covid-19.

Senado 2

Além de agradecer a solidariedade e as orações de amigos e admiradores, o parlamentar alertou para os perigos da enfermidade que já vitimou mais de 160 mil cidadãos no Brasil. Entre eles, mais de 4,5 mil no Amazonas.

Asfalto

A Prefeitura de Itacoatiara homologou licitação para contratar a empresa Costaplan Construções Ltda. pelo valor total de R$ 20 milhões para a execução dos Serviços de pavimentação em Concreto e recapeamento asfáltico na zona urbana daquele município.

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