MPF discute mineração ilegal de ouro na Amazônia

O assunto é tratado no manual de atuação ‘Mineração Ilegal de Ouro na Amazônia: Marcos Jurídicos e Questões Controversas’, lançado em Brasília, na quarta-feira (19)

Manaus – Esclarecer sobre a regulamentação aplicável à extração de ouro, sobretudo sob a forma de garimpo na Amazônia, e diagnosticar as falhas legislativas são os objetivos do manual de atuação ‘Mineração Ilegal de Ouro na Amazônia: Marcos Jurídicos e Questões Controversas’, editado pelo Ministério Público Federal. O manual foi lançado durante o seminário ‘Desmatamento, Crime Organizado e Corrupção’, realizado em Brasília, na quarta-feira (19). A publicação alerta que o garimpeiro do Século 21 não é mais aquele profissional que percorre leitos de rio com picareta e bateia, em pepitas. Hoje a extração de ouro na Amazônia é feita com maquinário pesado, de alto custo e responsável por grande impacto ambiental e socioambiental. A elaboração do material levou em consideração experiências locais de profissionais distintos, como forma de facilitar a compreensão da intrincada legislação que versa sobre o tema e seus efeitos colaterais. O combate à mineração ilegal pode assegurar a integridade do meio ambiente e das populações tradicionais.

Transparência 1

A subprocuradora-geral do Ministério Público de Contas (MPC) Evelyn Freire de Carvalho reuniu, nesta quinta-feira (20), com o controlador-geral do Amazonas e o subcontrolador-geral de Transparência e Ouvidoria, Otávio Gomes e Rogério Sá.

Transparência 2

O encontro abordou melhorias que estão sendo executadas no Portal da Transparência do Governo, para atender as recomendações das Diretrizes de Controle Externo aprovadas pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com o tema ‘Transparência dos Tribunais de Contas e dos Jurisdicionados’.

Pesca

O deputado estadual Dermilson Chagas esteve em Brasília cumprindo agendas ao lado dos representantes e entidades da pesca do Amazonas, acompanhado do deputado federal Silas Câmara (Republicanos) que foi intermediador com ministros e autoridades do governo federal que atuam no segmento pesqueiro.

Legislação

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) realizará atividades para comemorar os 30 anos de promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente/ECA (Lei n.º 8.069/90). Dentre as ações estão previstas palestras voltadas à comunidade em geral, a operadores do Direito e graduandos.

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