MPF divulga nota pública em defesa do trabalho do Inpe

O coordenador, subprocurador-geral da República Nívio de Freitas, afirma que os laudos produzidos pelo Inpe, há muitos anos, são totalmente confiáveis

A Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal divulgou nota pública em defesa do trabalho realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), especialmente em relação ao monitoramento do desmatamento na Floresta Amazônica. De acordo com a nota, as atividades do instituto baseiam-se em “extremo rigor científico” e têm prestígio e reconhecimento internacionais.

O coordenador, subprocurador-geral da República Nívio de Freitas, afirma que os laudos produzidos pelo Inpe, há muitos anos, são totalmente confiáveis e cientificamente inatacáveis. Destaca ainda que os dados constituem fundamental instrumento de controle na defesa da Floresta Amazônica, dando suporte à atuação do Ministério Público Federal no combate ao desmatamento ilegal e na responsabilização cível e criminal de desmatadores, especialmente no projeto Amazônia Protege, que utiliza dados do instituto. A nota do MPF reitera o caráter público dos dados oficiais historicamente levantados e divulgados pelo Inpe.

Estudos

A Fundação Nacional do Índio (Funai) constituiu Grupo Técnico para realizar estudos de natureza fundiária e cartorial da Terra Indígena Aracá-Padauiri (Baixo Rio Negro), dos Povos Baré, Makuráp e Tukano, localizada nos municípios de Barcelos e de Santa Isabel do Rio Negro.

Proposta

Tramita no Legislativo municipal projeto de lei do que dispõe sobre a instalação de guarda-volumes nas agências bancárias de Manaus.

Nepotismo

O conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Érico Desterro, determinou que o presidente da Câmara Municipal de Presidente Figueiredo, vereador Jonas Castro Ribeiro, suspenda remuneração se servidora, além de afastar das funções no Legislativo municipal até o fim do processo que apura a prática de nepotismo na Câmara.

Disputa

O promotor de Justiça substituto em Lábrea Rodrigo Nicoletti emitiu recomendação para que candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar para respeitem as vedações em eleições a serem realizado em outubro.

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