Brasília – O Ministério Público Federal (MPF) deu parecer favorável ao pedido de tutela de urgência feito pela Defensoria Pública da União (DPU) em ação civil pública que pretende invalidar atos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que suspenderam a cumulação de benefícios de pensão vitalícia para seringueiros (ou seus dependentes), mesmo com decisões judiciais que amparavam a cumulação. Para o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, o próprio INSS confirma que segue uma interpretação da Controladoria Geral da União (CGU), e contraria decisões judiciais que garantem a continuidade do pagamento. Para o MPF, a interpretação do INSS é absurda, além de não ter poder para se sobrepor a sentenças ou acordos judiciais vigentes. Além disso, também há o dever de ampliar os benefícios de seguridade social, com o agravante de tratar-se de grupo que há várias décadas tomou para si a defesa da natureza amazônica, fonte do extrativismo sustentável praticado pelos seringueiros e suas comunidades.
Limpeza
O Hospital Infantil Dr. Fajardo dispensou licitação para contratar a empresa a S. A. de A. Magalhães pelo valor de
R$ 394.108,50 para contratação de empresa para serviços de limpeza, conservação e desinfecção hospitalar.
Concurso
O Banco da Amazônia publicou extrato para contratar a Fundação Cesgranrio para organizar e realizar concurso público para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Técnico Cientifico do banco.
Transporte 1
O presidente da Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB), confirmou a informação de que Manaus terá 300 novos ônibus novos até o final do ano.
Transporte 2
O parlamentar reafirmou a notícia após realizar uma visita técnica à fábrica da empresa Marcopolo, em Xerém, no município Duque de Caxias, Rio de Janeiro, na última semana.
