O Ministério Público Federal (MPF) e o site Mercado Livre celebraram acordo para o combate do comércio ilegal de mercúrio líquido e produtos relacionados na plataforma. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) reforça proteção ambiental e a saúde pública, tendo em vista que o mercúrio, frequentemente utilizado em atividades ilegais de garimpo, é altamente tóxico e representa grave risco à biodiversidade amazônica e às populações indígenas. Caso confirmada a comercialização ilegal da substância e feito o pedido de remoção por parte do MPF, o Mercado Livre deverá retirar o anúncio indicado pelo endereço eletrônico específico, no prazo de até 24 horas A medida é fruto da atuação do 2º Ofício da Amazônia Ocidental, especializado no enfrentamento do garimpo ilegal nos estados do Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima.
Denúncias
Neste ano, a Justiça Eleitoral já registrou 623 denúncias de propaganda eleitoral irregular no Amazonas, através do aplicativo Pardal. De acordo com o Pardal, 278 dessas denúncias foram envolvendo candidatos a vereador, representando 44,6% do total.
Repasses
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) autorizou, na segunda-feira (30), o repasse de R$ 10,7 milhões para ações de resposta em seis municípios do Amazonas. As portarias com os repasses foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU).
Vistoria
A Defensoria Pública do Estado (DPE) visitou, neste as localidades da rodovia BR-319 onde duas pontes desabaram em 2022, no município de Careiro da Várzea.
Bloqueio
O TRE bloqueou ativos financeiros do diretório estadual do PSDpelo não pagamento de dívida eleitoral no valor atualizado de R$ 11.305,69. No Estado, a sigla é comandada pelo senador Omar Aziz.
Aviação
A Embraer anunciou assinatura memorando de entendimento com a Federação da Indústria Aeroespacial do México para identificar oportunidades de negócios e áreas de interesse para o desenvolvimento de projetos.
Prisão
Justiça de São Paulo determinou a prisão preventiva de homem suspeito de provocar incêndios recorrentes durante o período de seca.
Sigilo de 100 anos sob novas regras no governo
Ministro da CGU Vinícius de Carvalho Marques, anunciou novas regras para restringir o sigilo de 100 anos imposto a documentos públicos.
Justiça condena youtuber Felipe Neto por danos
Justiça do DF condenou o youtuber Felipe Neto a pagar R$ 20 mil ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por danos morais.
CNJ organiza mutirão para revisar prisões por porte de maconha
(Foto: Divulgação/CNJ)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fará mutirão para revisar prisões que vão contra a decisão do STF, que definiu 40 gramas de maconha como diferença entre usuário e traficante. Em parceria com as Defensorias Públicas, os mutirões carcerários devem acontecer durante todo o mês de novembro.
(Foto: Marcello Casal Jr./ABr)
O TSE informou que quem vai votar com e-Título e ainda não atualizou o aplicativo tem até sábado (5) para regularizar o documento digital. Mais da metade dos que baixaram estão com contas desativadas.
