MPF: empresa de transporte é responsável por assédio

Ajuizado por uma vítima de assédio, o recurso é contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que afastou a responsabilidade da empresa

Brasília – O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) manifestação em que defende a responsabilização de empresa de transporte público em caso de assédio sexual sofrido por passageira dentro de vagão de trem urbano. Para o órgão, o STJ deve analisar e deferir recurso especial que discute o tema. Ajuizado por uma vítima de assédio, o recurso é contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que afastou a responsabilidade da empresa. O MPF aponta que o assédio sexual em transporte público não é fato episódico ou eventual. Ao contrário: trata-se de situação corriqueira e, por isso, deve ser caracterizada como “fato conexo à atividade empreendida pela transportadora”, ensejando a responsabilidade objetiva do prestador do serviço, que tem o dever de zelar pela segurança e incolumidade de passageiras e passageiros. O parecer cita voto recente da ministra Nancy Andrighi, do STJ, segundo o qual, a ocorrência de assédio sexual dentro de vagão de composição férrea é conexa aos serviços prestados pela empresa concessionária.

Prédio

Promotora de Justiça Maria Cristina Vieira da Rocha instaurou inquérito Civil para apurar a degradação da antiga sede do Corpo de Bombeiros, situada à Avenida Sete de Setembro, prédio tombado, por suposta omissão dos órgãos competentes.

Exposição 1

A Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) dispensou licitação para gastar R$ 2,9 milhões para contratar a empresa Pico International para operação e serviços para eventos no pavilhão do Brasil na Expo 2020 Dubai.

Exposição 2

Entre os serviços prestados está a estrutura física da Exposição Amazonas, photopoints e totens de informação. O evento em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, inicia em 1º de outubro.

Festival

Para a edição especial de 2021, o Festival Universitário de Dança da Universidade Federal do Amazonas (Feudan/Ufam) que acontece com transmissão online entre os dias 26 e 28 de novembro, não haverá premiações como ocorria nas edições anteriores, mas 23 grupos serão escolhidos para se apresentar no Teatro Amazonas na noite dos campeões que acontecerá em fevereiro de 2022.

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