MPF opina contra legalização de cassinos e jogos de azar

A matéria está pronta para deliberação em Plenário desde março deste ano e pode ser votada a qualquer momento

Manaus – O Ministério Público Federal (MPF) enviou ne ao Senado Federal ofício e nota técnica reiterando posicionamento contra a possível legalização de jogos de azar e reabertura de cassinos no Brasil, previstas no Projeto de Lei do Senado 186/2014.

A matéria está pronta para deliberação em Plenário desde março deste ano e pode ser votada a qualquer momento. No entanto, segundo o MPF, o projeto de lei não prevê mecanismos eficientes de fiscalização e ainda pode facilitar o uso da atividade para a lavagem de dinheiro e a prática de outros crimes.

Por isso, deve ser rejeitado, conforme o parecer que prevaleceu na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Segundo a nota técnica, o projeto de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI) “não cria mecanismos de controle efetivo da lavagem de dinheiro e da sonegação fiscal. Ao contrário, cria novos e poderosos mecanismos para a lavagem de dinheiro”. O documento lembra que a exploração de jogos de azar está ligada a várias práticas ilícitas.

Contrato

A Superintendência Regional no Amazonas e Roraima do  Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) rescindiu, no último dia 20,  contrato com a Construtora Meirelles Mascarenha Ltda. para execução de serviços de manutenção na Rodovia BR-230, a Rodovia Transamazônica.

Auxílio

No Amazonas, policiais civis e militares, da ativa, infectados pelo novo coronavírus poderão ser beneficiados com auxílio financeiro excepcional e temporário, conforme proposta apresentada na Assembleia Legislativa do Estado (ALE) pelo deputado estadual João Luiz (Republicanos).

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