MPF orienta cartórios a aceitarem autodeclaração de indígenas

O direito está assegurado em leis brasileiras e normas internacionais das quais o Brasil é signatário

(Foto: Marcelo Camargo/ABr)

Manaus – A recusa de um cartório do município de Aveiro, no Pará, em registar uma criança como indígena levou o Ministério Público Federal (MPF) a emitir uma recomendação que vale para outros cartórios. O órgão orienta aceite da autodeclaração das famílias indígenas, independentemente da documentação apresentada. Esse direito está assegurado em leis brasileiras e normas internacionais das quais o Brasil é signatário.

Royalties

Projeto já aprovado pode dar um oxigênio para o caixa do Estado, mesmo a custo financeiro elevado. O governo já está autorizado a obter empréstimo para antecipação dos royalties, no limite de R$ 300 milhões. Como há garantia, a questão recai sobre qual taxa de juros será adotada na operação.

Convênio

A Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) firmou convênio com a Prefeitura de Japurá no valor de R$ 2,3 milhões para recuperação de calçadas, rodovias e vicinais, pelo prazo de 150 dias.

Previdência

Três ministros de Bolsonaro foram licenciados e voltaram à Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (7), para garantir votos necessários para o avanço da reforma da Previdência.

Processo

O youtuber Felipe Neto, 31, revelou que está sendo processado pelo pastor Silas Malafaia, 60. Por meio de sua conta no Twitter, o influenciador continuará falando sobre Malafaia.

Memória

A Comissão Arns entrará como ‘interessada’ em ação em que o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, afirma que Jair Bolsonaro cometeu crime de calúnia contra a memória do pai dele, Fernando Santa Cruz.

A Esplanada dos Ministérios, em Brasília recebeu um churrasco de tambaqui para a divulgação do peixe amazônico. Cerca de 6 toneladas foram distribuídos a 4 mil visitantes que passaram pelo Festival Tambaqui da Amazônia (Foto: Marcelo Camargo/ABr)

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