MPF pede a ministra Damares informações sobre conselhos

O Ministério Público Federal deu prazo de dez dias para que a ministra dê informações sobre a situação dos mais de dez conselhos participativos de direitos humanos que integram a estrutura da pasta

Brasília – O Ministério Público Federal deu prazo de dez dias para que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) informe o órgão sobre a situação dos mais de dez conselhos participativos de direitos humanos que integram a estrutura da pasta. De acordo com a solicitação, a ministra Damares Alves também deverá prestar esclarecimentos quanto à manutenção dos mandatos dos integrantes desses conselhos, assim como as datas já estipuladas para as próximas reuniões dos colegiados. No pedido, a procuradora dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, destaca que o próprio Ministério dos Direitos Humanos informou que nenhum dos órgãos colegiados deste Ministério teve as suas regras alteradas, nem foram esvaziados em suas atribuições, muito menos qualquer deles sofreu extinção. O esclarecimento foi prestado após a Procuradoria questionar suposta extinção de conselhos, comissões e comitês participativos, conforme notícias que haviam circulado na imprensa nacional.

Extinção

O juiz da auditoria militar Alcides Carvalho Vieira Filho extinguiu a punibilidade do ex-deputado estadual Platiny Soares e de Aldaí Junior da Silva Queiroz em um processo apresentado pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) em março de 2014.

Lapso

Na decisão, o magistrado cita ter ultrapassado o lapso temporal de quatro anos, considerando “a pena máxima abstrata cominada ao crime a ele imputado com o que concordou o Ministério Público na promoção”.

MMA

A Assembleia Legislativa do Estado realizou, nesta segunda-feira (3), uma sessão especial para homenagear o lutador amazonense de Mixed Martial Arts (MMA) e dono do cinturão dos pesos-galo do ONE Fighting Championship (ONE FC), Bibiano Fernandes. A solenidade foi uma proposta do deputado estadual João Luiz (PRB).

Idosos

O 17° Juizado Especial Criminal (Jecrim), que tem como titular o juiz Caio Catunda, iniciou, nesta segunda-feira (3), um mutirão de audiências com processos em que idosos figuram como vítimas. Das 288 audiências pautadas pela unidade judicial para este mês de junho, 89 tratam de crimes contra a pessoa idosa. O objetivo é dar cumprimento ao artigo 71 do Estatuto do Idoso (Lei 1.0741/03),

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