MPF pede informações do MEC sobre ofício à faculdades

O diretor da Rede deverá prestar informações ao MPF sobre as providências efetivadas após Recomendação Conjunta de 2020

Manaus – O Ministério Público Federal (MPF) pediu informações ao diretor da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior, do Ministério da Educação, o qual teria encaminhado, em fevereiro, ofício às universidades e institutos federais para que fossem tomadas providências com o objetivo de “prevenir e punir atos político-partidários nas instituições públicas federais de ensino”. O diretor da Rede deverá prestar informações ao MPF sobre as providências efetivadas após Recomendação Conjunta de 2020. O processo busca apurar se o ofício circular descumpre outra recomendação de 2019, assinada após a abertura de inquérito civil na Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul que já visava, em 2019, “apurar o posicionamento do Ministério da Educação que veda abordagem, analise, discussão ou debate acerca da participação de integrantes da comunidade escolar em atos”. O procurador Enrico Rodrigues de Freitas registrou em despacho ter recebido uma cópia do ofício circular do MEC.

Sacolas

Projeto em tramitação na Câmara Municipal de Manaus proíbe a distribuição gratuita de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais de Manaus, com a finalidade de estimular o uso de sacolas reutilizáveis que não prejudicam o meio ambiente.

Tribunal 1

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) divulgou edital que trata de uma vaga de membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, na classe dos magistrados – desembargadores.

Tribunal 2

O documento foi assinado pelo presidente do TJAM, desembargador Domingos Chalub, e disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico de quarta-feira (3), na página 5 do Caderno Administrativo.

Transporte

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) publicou termo para doar cinco furgões para transporte de presos a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Amazonas (Seap). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

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