MPF pede punição maior a autor de vídeo homofóbico

Condenado pela 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro a pagar R$ 2 mil de indenização por dano moral coletivo, Altair Francisco Genésio recorreu contra a pena alegando não haver ato ilícito indenizável

Brasília – O Ministério Público Federal (MPF) pediu uma punição maior para um cidadão que publicou vídeo no YouTube com declarações homofóbicas, com manifestações como a de que homossexuais seriam uma “aberração” e “desgraça da espécie humana, se é que podemos chamar vocês de ser humano”. Condenado pela 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro a pagar R$ 2 mil de indenização por dano moral coletivo, Altair Francisco Genésio recorreu contra a pena alegando não haver ato ilícito indenizável. O MPF tinha pedido indenização de R$ 20 mil e ordem para ele publicar outro vídeo de retratação, mas, devido à renda do réu e aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, recalculou seu pedido de indenização mínima para R$ 5 mil. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) encaminhou o recurso para o MPF se manifestar como fiscal da lei (custos legis) antes do julgamento. Na manifestação apresentada ao TRF2 o MPF rebateu alegações do réu como a da ausência de ato ilícito, pois Genesio teria exercitado os direitos à liberdade de pensamento.

Elevadores

A Assembleia Legislativa do Estado (ALE) discute projeto de lei que estabelece a preferência no embarque e desembarque dos elevadores dos prédios públicos e edifícios comerciais aos portadores de deficiência física, gestantes, idosos e pessoas acompanhadas de crianças de colo.

Limpeza

Em Iranduba, a administração municipal homologou pregão para a contratar por R$ 4,4 milhões a empresa D. C. Construções e Serviços de Transportes Ltda. para prestar serviços de limpeza urbana e comunidades rurais naquele município.

Veículos

A Unidade Estadual no Amazonas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicou extrato para contratar a empresa HPE Automotores do Brasil Ltda. ao custo de R$ 542 mil para aquisição de veículos tracionados para atendimento às necessidades do instituto no Estado.

Tramitação

O deputado Serafim Corrêa (PSB) solicitou à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado (ALE) que tramite em regime de urgência o projeto de lei que trata da redução de taxas cartoriais relativas a transferências, aquisições e regularizações de imóveis no Amazonas em 30%.