MPF quer distribuição de equipamentos igualitária

O TRF1 determinou a suspensão de ordem de busca e apreensão dos equipamentos da empresa Magnamed Tecnologia Médica S.A. cotados e empenhados pelo Estado do Piauí

Brasília– A gestão coordenada das medidas de enfrentamento da epidemia de Covid-19 que demandam atuação linear em todo o território nacional deve ser realizada pelo ente central, no Ministério da Saúde, por meio da direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS). A partir desse entendimento, o procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestou-se contra pedido de suspensão de segurança formulado pelo Estado do Piauí, que pleiteia sustar efeitos de decisão do Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF1) e reaver ventiladores pulmonares comprados de empresa que também fornece o material para o SUS. O TRF1 determinou a suspensão de ordem de busca e apreensão dos equipamentos da empresa Magnamed Tecnologia Médica S.A. cotados e empenhados pelo Estado do Piauí para instalar leitos de UTI para conter a epidemia do novo coronavírus. A decisão do TRF1 foi dada em recurso, de autoria da empresa, contra mandado de segurança interposto pelo Piauí para que fosse obrigada a realizar a entrega de 80 equipamentos.

Vice-presidente

No próximo dia (24) o Comitê Indústria ZFM Covid-19 realizará, por meio de plataforma digital, a partir das 15h (Manaus) e 16h (Brasília), sua 20ª reunião e contará com a participação especial do vice-presidente de República, general Hamilton Mourão. O tema desta edição será ‘Novas Matrizes Econômicas do Estado do Amazonasa.

Proposta

Tramita na Assembleia Legislativa do Estado (ALE) projeto de lei que assegura às gestantes o direito de um acompanhante durante todo o trabalho de parto, parto e pós-parto nos hospitais públicos ou conveniados com o Executivo Estadual.

Sem interferência

A assessoria do deputado estadual Ricardo Nicolau negou informação obtida dentro do governo estadual sobre participação de membros do Poder Executivo nas decisões internas do seu partido e de competência do parlamentar, que é presidente municipal do PSD e pré-candidato a prefeito.

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