MPF quer revogação da portaria sobre uso da Força

O uso da Força Nacional na quinta (12) e sexta-feira (13) foi autorizado porque foram previstas manifestações de grupos indígenas na porta da Funai

Brasília – O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, a revogação imediata de portaria que determina o uso da Força Nacional para “preservar a ordem pública”, na sede da Fundação Nacional do Índio (Funai). A portaria 117 e a recomendação foram expedidas na quinta-feira (12). O uso da força policial na quinta (12) e sexta-feira (13) foi autorizado porque foram previstas manifestações de grupos indígenas na porta da fundação nesses dias. Para o MPF, não há fundamentação que justifique o uso excepcional de tal recurso, bem como a conduta que acaba por “legitimar prática nitidamente discriminatória contra os índios”. No documento enviado ao ministro, o Ministério Público pede também que o titular da pasta imprima esforços para “garantir a liberdade de manifestação e de protestos sociais por parte dos povos indígenas e suas entidades representativas, nas vias públicas ou em edifícios públicos que abriguem órgãos encarregados de promoção de direitos indígenas, sem discriminação”.

Consumidor

Como parte das ações do Dia Mundial do Consumidor, comemorado no próximo dia 15, equipes da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (CDC/ALE) realizaram, na terça (10) e quarta-feira (11), abordagens educativas, com distribuição de cartilhas e orientação.

Asfalto

A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor e Ouvidoria – Procon Manaus (Semdec), informou que a ação do ‘Prefeitura + Presente’, marcada para este sábado (13), no bairro Japiim, zona sul, foi cancelada em razão do alerta e das medidas preventivas contra o coronavírus que estão sendo tomadas em todo o País.

Obras

No encontro com o governador Wilson Lima, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), fez questão de elogiar o trabalho do senador Eduardo Braga (MDB/AM) no Congresso. Nas palavras de Alcolumbre, Braga conta com a confiança de dezenas de congressistas e terá um papel importante na condução do processo da reforma Tributária.

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