MPF recomenda acesso de quilombolas a áreas no AM

O documento recomenda também que se evite qualquer estímulo ou medida discriminatória, preconceituosa ou que viole direitos dos comunitários quilombolas, sob pena de responsabilização legal

Manaus-Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação para assegurar o acesso de todos os integrantes da Comunidade Quilombola do Sagrado Coração de Jesus do Lago da Serpa, em Itacoatiara (a 176 quilômetros de Manaus), para o uso dos espaços comunitários comuns, incluindo a sede histórica da comunidade. O documento, encaminhado a uma pessoa que se diz representante da Comunidade Social Sagrado Coração de Jesus do Lago do Serpa, recomenda também que se evite qualquer estímulo ou medida discriminatória, preconceituosa ou que viole direitos dos comunitários quilombolas, sob pena de responsabilização legal. Em reuniões realizadas entre o MPF e representantes da Associação Comunitária Quilombola do Sagrado Coração de Jesus do Lago de Serpa, foi apontada tentativa da suposta representante da comunidade de tomar a liderança da comunidade em eleição sem transparência e representação democrática, criando conflitos com a comunidade quilombola.

Interdição 1

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) em Iranduba ingressou com ação civil pública para interditar da carceragem da Delegacia de Polícia de Iranduba. .

Interdição 2

A ação se deu após inspeção realizada no local pelos promotores de Justiça Leonardo Abinader Nobre e Danielly Christini Samartin, na presença da Juíza titular da 1ª Vara de Iranduba, Aline Kelly Ribeiro. Na inspeção, foi constatado que a carceragem da Delegacia local não oferece condições de custodiar presos

Pagamentos

Projeto de Lei na Câmara Municipal de Manaus (CMM) propõe que a Prefeitura disponibilize, em todos os órgãos da administração direta, indireta e concessionárias de serviços públicos, a ferramenta PIX para o pagamento de serviços públicos municipais.

Assembleia

A terceira edição do projeto Cidade em Ação, promovido pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), atendeu 1,2 mil moradores do bairro da Compensa, no sábado, 4.

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