MPF vai à Justiça contra celebração do golpe de 64

A ação também foi proposta contra Floriano Barbosa de Amorim Neto, à época secretário de Comunicação Social da Presidência, e Osmar Stábile, empresário que custeou as despesas de elaboração do material

Brasília – O Ministério Público Federal (MPF) foi à Justiça, no última dia 1º, para que a União não faça novas publicações em celebração ao golpe militar de 1964. O MPF pede que o ente poste uma mensagem retificando o vídeo comemorativo sobre o regime militar, divulgado no dia 31 de março de 2019, nos canais oficiais da Presidência da República. A ação também foi proposta contra Floriano Barbosa de Amorim Neto, à época secretário de Comunicação Social da Presidência, e Osmar Stábile, empresário que custeou as despesas de elaboração do material. O MPF quer a condenação solidária dos réus com o pagamento de R$ 1,05 milhão. O valor corresponde a 30 vezes o cachê oferecido ao ator que aparece no vídeo divulgado em 2019 (R$ 35 mil). O órgão pede também que a União instaure procedimento administrativo disciplinar contra agentes públicos que venham a promover publicações sobre a celebração do golpe de 1964. O MPF aponta ainda que o fato é é incompatível com os valores democráticos da Constituição.

Condenação
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) multou, ontem, o gestor do Serviço de Água e Esgoto de Uarini em 2017, Flávio Mota Júnior, em R$ 178,5 mil, considerando multa e alcance. O relator do processo, conselheiro Ari Moutinho Júnior, apontou ao menos oito irregularidades que resultaram na multa ao gestor.

Agência
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), deputado Roberto Cidade (PV), encaminhou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), requerimento solicitando que seja intensificada a fiscalização sobre o serviço de internet disponibilizado aos municípios do interior.

Telemedicina
Indicação na Câmara Municipal de Manaus (CMM) propõe que a Prefeitura de Manaus, para incluia no Decreto Municipal n. 4.108 de 4 de julho de 2018, a telemedicina como forma de atendimento aos usuários da ManausMed.

Capacipação
A Polícia Federal deu início, ontem, o Projeto Madeira de Lei, que envolve a realização de curso de capacitação de 27 alunos, entre policiais federais brasileiros e alfandegários de outras 11 nacionalidades.

Projeto
O curso Projeto Madeira de Lei acontece acontece no Centro de Integração e Aperfeiçoamento em Polícia Ambiental (Ciapa), em Manaus.

Apuração 1
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, ontem, que a PF ouça a presidente do PTB em exercício, Graciela Nienov, em um prazo máximo de cinco dias.

Apuração 2
A dirigente precisa explicar as afirmações feitas em um grupo de mensagens sobre um suposto almoço com Moraes. A ação, movida pelo PTB, pede que o STF adote medidas contra Graciela.

PGR
O procurador-geral da República, Augusto Aras, determinou a abertura de inquérito para apurar a prática de apologia ao nazismo e pelo ex-apresentador do Flow Podcat, Bruno Aiub, conhecido como Monark.

PF: inquérito sobre TSE estava em sigilo interno, mas não judicial

blank

(Foto: Divulgação/Secom)

A Corregedoria da Polícia Federal frisou, em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o inquérito sobre um ataque cibernético ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não estava sob segredo de justiça, embora pesasse sobre a investigação o sigilo imposto pela corporação a todas as apurações ainda em andamento. O documento da PF foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do STF.

blank

Regramento – O Governo Federal, por meio da Secretaria Especial da Cultura, publicou ontem a Instrução Normativa (IN) da Lei Rouanet, principal mecanismo de fomento à Cultura e impulsionador da produção das atividades criativas (Foto: Divulgação/Secom)

Anúncio