MP’s recomendam contratos de publicidade com licitação

Na recomendação, os MPs destacam ainda que qualquer que seja a disciplina licitatória os órgãos públicos devem exigir da agência de publicidade ou do veículo de comunicação vencedor prova da regularidade fiscal

Brasília – O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público da Paraíba (MP/PB) e o Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC) expediram recomendação aos chefes dos Poderes Executivo e Legislativo daquele estado, incluindo os 223 municípios, além de secretários de comunicação, bem como aos representantes legais das autarquias federais com sede em João Pessoa, para que, a partir de 1º de janeiro, contratem serviços de publicidade institucional somente com licitação. Os Ministérios Públicos reforçam a importância de se observar a regularidade fiscal de empresas, além do princípio da impessoalidade, que dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda. Na recomendação, os MPs destacam ainda que qualquer que seja a disciplina licitatória os órgãos públicos devem exigir da agência de publicidade ou do veículo de comunicação vencedor prova da regularidade fiscal.

Cooperação

O procurador-geral de Justiça, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior firmou acordo de cooperação com a Controladoria-Geral do Estado para implementação do Programa de Integridade e Compliance, no Ministério Público do Amazonas (MP-AM). O acordo terá vigência de 12 meses, a contar da data da publicação.

Segurança 1

Prefeito de Manaus, David Almeida, por meio da Casa Militar, entrega hoje 250 unidades de armas de fogo (pistola semiautomática, calibre 9 milímetros), para a Guarda Municipal.

Segurança 2

A entrega acontece na sede da Prefeitura de Manaus, e inclui ainda, duas motos elétricas, dois patinetes elétricos e dois carros que serão usados no patrulhamento da cidade.

Indígenas

O deputado federal José Ricardo (PT-AM) criticou atos de essa violência contra indígenas da Raposa Serra do Sol, em Roraima. Segundo o parlamentar, um posto atacado pela Polícia de Roraima impedia a entrada de garimpeiros ilegais e outros invasores nas terras indígenas.

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