MPT cobra da União vagas para cidadãos da Venezuela

A nova legislação migratória brasileira é mais amigável e receptiva e permite receber sem burocracia excessiva os refugiados da Venezuela, uma terra arrasada pelo populismo que penaliza a sua sociedade

Manaus – Após mergulhar na maior crise econômica de sua história, que eliminou milhares de empregos no Amazonas, a começar pelos menos qualificados, a lenta retomada do mercado do trabalho ainda patina. Nesse cenário adverso, o Ministério Público do Trabalho (MPT) cobra do governo federal que apresente medidas para acompanhar e promover a inserção dos cidadãos da Venezuela em postos de trabalho dignos. A nova legislação migratória brasileira é mais amigável e receptiva e permite receber sem burocracia excessiva os refugiados da Venezuela, uma terra arrasada pelo populismo que penaliza a sua sociedade. Mas, a criação de postos de trabalho por meio de ofícios e requerimentos mostra miopia diante da realidade. Louvável, no entanto, a tentativa do MPT de evitar que os cidadãos venezuelanos sejam explorados por falta de regularização, como a falta de carteira de trabalho, apesar de o documento ser cada vez menos utilizado pelos brasileiros, com o crescimento da informalidade e da nova legislação trabalhista.

Licitações

Três comissões especiais de licitação foram criadas pela Prefeitura de Manaus para atuar em processo de licitação para outorga de permissão do Serviço de Transporte Público Coletivo de Passageiros nas modalidades Alternativo, Executivo e Mototáxi.

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O governo do Estado retirou do ar informações dos sites das secretarias e órgão vinculados à administração indireta do governo.

Legislação

A medida atende determinação da Lei Eleitoral que veta a veiculação de notícias institucionais a menos de três meses da eleição, salvo em situação de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral.

Juízes auxiliares

Três juízes foram designados auxiliares da Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas e terão a função de coordenar, organizar, supervisionar, orientar e acompanhar as funções administrativas e institucionais do órgão: Alexandre Novaes, Elza Vitória Pereira de Mello e Luis Márcio Albuquerque.

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