Mudança no IR pode provocar perda bilionária a municípios

Conforme a Constituição, o município fica com o IR retido sobre qualquer tipo de rendimento pago pelos cofres municipais

O projeto do governo que altera o Imposto de Renda (IR) pode causar uma perda de quase R$ 9,5 bilhões nas receitas municipais, sem a previsão de compensação adequada. A afirmação foi feita na Câmara dos Deputados, pela presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), Michele Roncálio. Ela foi ouvida na comissão especial que analisa o PL 1087/25, que trata do tema. Michele Roncálio, que é secretária da Fazenda de Florianópolis (SC), detalhou que a perda inclui R$ 4,6 bilhões no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que recebe recursos do IR, e R$ 4,85 bilhões da isenção ou redução do IR sobre a folha de salários dos servidores municipais. Conforme a Constituição, o município fica com o IR retido sobre qualquer tipo de rendimento pago pelos cofres municipais. Para mitigar essas perdas, a Abrasf sugeriu ao relator do PL 1087/25, deputado Arthur Lira (PP-AL), a criação de um Fundo de Compensação Federativa com avaliação periódica dos impactos fiscais e o fim do recolhimento municipal ao Pasep (1% sobre as receitas municipais).

Faixas

Projeto na Câmara Municipal de Manaus (CMM)obriga a prefeitura de Manaus a instalar faixas elevadas para travessia de pedestres em frente às escolas públicas e privadas na capital para dar maior segurança e acessibilidade aos transeuntes..

Recursos

O Fundo Amazônia aprovou R$ 1,189 bilhão em projetos no primeiro semestre de 2025 e registrou o melhor desempenho de destinação dos recursos desde a criação do mecanismo em 2009. O resultado foi alcançado depois de dobrar a captação, com adesão de novos doadores  e a internalização de R$ 1 bilhão nos últimos dois anos.

Faturamento

As vendas para o Dia dos Namorados cresceram 4,9%, segundo o Índice Cielo do Varejo Ampliado (ICVA), ante o mesmo período de 2024. O Varejo presencial cresceu 4,6%. O e-commerce aumentou o faturamento em 7,1%. Todas as unidades federativas apresentaram crescimento e a maior variação foi do Amazonas, com 7,3%

Turismo

O Amazonas recebeu mais de 132,5 mil turistas, no primeiro quadrimestre de 2025, um crescimento de quase 13% em relação ao mesmo período do ano passado, quando 117,3 mil visitantes escolheram o destino Amazonas.

Bovinos 1

O abate de bovinos cresceu no primeiro trimestre de 2025 no Amazonas. Ao todo, foram abatidos 84.831 bois, o que representa um aumento de 33.291 cabeças, ou ainda 64,59%, na comparação com o primeiro trimestre do ano passado (51.540 cabeças).

Bovinos 2

Em relação ao trimestre anterior (64.113 cabeças) o aumento, no estado, foi de 32,31%.

Bolsonaro se sente mal e cancela agenda em Goiás

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passou mal na manhã de sexta-feira (20), enquanto cumpria uma agenda política em Anápolis (GO). Ele voltou para sua casa em Brasília.

Agentes da Abin pressionam por saída de diretor

Servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) pressionam pelo afastamento do atual diretor-geral do órgão, Luiz Fernando Corrêa, e vão discutir paralisação.

Moraes vota para condenar réu que roubou bola autografada

(Foto: Divulgação Agência Câmara)

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, votou para condenar a 17 anos de prisão o réu Nelson Ribeiro Fonseca Júnior por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, incluindo o roubo de uma bola de futebol autografada por Neymar que faz parte do acervo da Câmara dos Deputados.

(Foto: Divulgação)

O Congresso Nacional derrubou veto do presidente Lula que, segundo os articuladores da medida, dificultava a pesquisa de novas drogas para uso em seres humanos.

FOTO 2: Divulgação