Nova lei de conciliação facilita negociação

A conciliação, que hoje é usada na Justiça para resolver uma dívida de cada vez, vai permitir acordos entre um devedor e seus vários credores

Brasília – Uma nova lei federal, a nº 14.181 de 1º de julho de 2021 – vai dar, ao cidadão e cidadã brasileiras afundadas em dívidas, uma nova chance de se reerguer financeiramente, sem deixar de pagar os empréstimos e os crediários em aberto. Em vez de procurar uma financeira para contrair uma nova dívida, a pessoa vai procurar o Tribunal de Justiça em seu estado. Em uma mesma mesa, estarão a pessoa que deve, as pessoas e empresas que querem receber e um profissional de conciliação. Todos serão convocados por um Juízo para negociar um único plano de pagamento das dívidas, em condições que não comprometerão a sobrevivência da pessoa que perdeu a capacidade de honrar seus compromissos financeiros ou da família. A conciliação, que hoje é usada na Justiça para resolver uma dívida de cada vez, vai permitir acordos entre um devedor e seus vários credores, com a chamada Lei do Superendividamento, sancionada este mês. A conciliação é uma política nacional do Poder Judiciário desde 2010, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Contrato 1

A Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (Hemoam) publicou extrato para contratar a empresa A. R. Rodriguez & Cia Ltda. pelo valor global de R$ 420 mil.

Contrato 2

A empresa irá fornecer reagentes, locação dos equipamentos laboratoriais, prestação dos serviços em manutenções preventivas, corretivas e preditivas dos equipamentos.

PCD

Projeto de Lei na Câmara Municipal de Manaus que torna obrigatório que as instituições bancárias disponibilizem espaço físico para descanso de idosos e Pessoas com Deficiência Física (PCD), na área dos caixas eletrônicos, recebeu parecer favorável da terceira comissão técnica, de Finanças, Economia, Orçamento (CFEO).

Bloqueio

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 70ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, obteve bloqueio de bens do atual presidente da Confederação Nacional do Comércio CNC), José Roberto Tadros.

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