Novas regras do IR devem ser votadas nesta quarta

A proposta garantirá uma redução da alíquota da tributação sobre as empresas, mas sem perda de repasse para os fundos constitucionais para estados (FPE) e municípios (FPM)

Brasília – O relator da proposta que altera a cobrança no Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas e da tributação de lucros e dividendos, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), afirmou que o texto deve ser votado nesta quarta-feira (11). O projeto já está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados. Segundo ele, a proposta garantirá uma redução da alíquota da tributação sobre as empresas, mas sem perda de repasse para os fundos constitucionais para estados (FPE) e municípios (FPM). Sabino propõe que, para empresas com lucros de até R$ 20 mil por mês, a alíquota será reduzida dos atuais 15% para 5% no primeiro ano e para 2,5% no segundo ano. Já a taxação do Imposto de Renda para empresas com lucros acima de R$ 20 mil cai dos atuais 25% para 12,5%. O governo havia proposto que a alíquota geral do Imposto de Renda para Pessoas Jurídicas (IRPJ) seria reduzida dos atuais 15% para 12,5% em 2022 e para 10% a partir de 2023.O relator ainda não fechou os cálculos para definir uma eventual redução da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).

Inquérito

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) prorrogou inquérito civil por um ano para continuar investigando a suficiência do quadro funcional de enfermeiros nas seguintes unidades de saúde, vinculadas à Secretaria de Estado de Saúde (SES).

Eventos 1

A Prefeitura de Manaus criou uma Comissão Especial de Organização de Eventos Festivos relativos aos anos de 2021 e 2022.

Eventos 2

Formado por oito órgãos da esfera municipal, a comissão terá a missão de planejar os eventos, realizar os atos preparatórios necessários para suas realizações e acompanhar as execuções dos eventos na capital.

Discussão

Tramita na Assembleia Legislativa do Estado (ALE) um projeto de lei para valorização da vida na rede estadual de ensino, tendo como um dos principais objetivos preservar a vida a partir do desenvolvimento de capacitações, oficinas e discussões entre alunos, professores e familiares acerca do tema ‘suicídio’.

Anúncio