Com dez itens vetados foi publicada, ontem, a Lei 14.688, que altera o Código Penal Militar — COM. A nova lei endurece algumas penalidades, como no caso de tráfico de drogas praticado por militares. A pena máxima agora será de 15 anos, enquanto anteriormente era de 5 anos. Além disso, o militar que se apresentar para o serviço sob o efeito de substância entorpecente poderá agora ser punido com reclusão de até 4 anos. Ainda, torna-se qualificado o roubo de armas e munições de uso restrito militar, ou pertencente a instituição militar, o que significa um aumento de um terço até a metade sobre a pena (4 a 15 anos de reclusão). O governo vetou proposta que pretendia excluir a punição a superior que use meios violentos contra os subalternos para a execução de serviços.
Suspeita 1
A promotora de Justiça em Barreirinha, Adriana Monteiro Espinheira, investiga denúncia envolvendo atos de improbidade administrativa praticados pelo ex-presidente da Câmara Municipal, João Pereira Vasconcelos.
Suspeita 2
A denúncia aponta falta de formalização concessões e prestação de contas de diárias de servidores, contendo comprovante de deslocamento, declarações e comprovantes de comparecimento, “tendo em vista que foram apresentados de forma dispersa dentro da Prestação de Contas mensais”.
Ferramenta
O Tribunal de Justiça do Amazonas desenvolveu ferramenta de inteligência artificial para identificar ações ilegais que tramitam nas Varas da Justiça Estaduais. Nos primeiros 30 dias de funcionamento foram emitidos 57 alertas de indícios de fraude. As suspeitas foram encaminhados às unidades judiciárias correspondentes.
Trânsito
A Polícia Rodoviária Federal promove exposição em comemoração à Semana Nacional de Trânsito, na orla da Ponta Negra (no estacionamento recuado), em Manaus. O evento ocorre nos dias 22 e 23 de setembro com oficinas educativas do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran).
Financiamento
O Banco do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) assinaram ontem carta de intenções para viabilizar o financiamento R$ 1,2 bilhão para iniciativas de bioeconomia e infraestrutura sustentável na Amazônia Legal.
Total
O montante faz parte de uma linha de crédito no valor global de até R$ 4,92 bilhões.
Aras diz ser alvo de ‘incompreensões’ em sua gestão
No fim de mandato, o PGR Augusto Aras, disse ontem que, nos últimos anos, foi alvo de “desafios”, “falsas narrativas” e “incompreensões”.
Partido nega filiação a senador bolsonarista
A Direção Nacional do PSDB informou que vai vetar a filiação do senador Marcos do Val, anunciada ontem pelo senador do Podemos.
Infraero viabiliza licença de operação de aeroporto em Itacoatiara
(Foto: Divulgação/Infraero)
A Infraero viabilizou, por meio de autoridades ambientais do Amazonas, a licença de operação do aeroporto de Itacoatiara, no interior do Estado. A cessão do documento foi resultado de um contrato firmado pela estatal e o Ministério dos Portos e Aeroportos, que autoriza as atividades aeroportuárias no local.
(Foto: Divulgação/Agência Senado)
Em 1 ano, de 30 de junho de 2022 a 30 de junho de 2023, a Repórteres Sem Fronteiras (RSF) registrou 66 casos de ataques à imprensa nos nove estados que compõem a Amazônia Legal.
