A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou ontem projeto de lei que destina recursos de antigos fundos regionais para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) na Amazônia e no Nordeste. A medida pode direcionar até R$ 1,5 bilhão para as obras de infraestrutura nas duas regiões. De acordo com a lei, os saldos resultantes dessas operações devem ser destinados ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que financia programas habitacionais como o Minha Casa, Minha Vida. O PL 4.096/2024 permite que as cotas do Finam e do Finor sejam recompradas com deságio (por valor menor do que valem) e determina que os ganhos obtidos com essas operações sejam destinados aos atuais fundos de desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Nordeste (FDNE).
Pagamento
Tramita na Assembleia Legislativa do Estado (ALE) projeto que permite o pagamento imediato de débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), licenciamento anual ou de qualquer outro débito relacionado ao veículo, no momento de abordagem veicular, sem que haja a retenção ou apreensão do veículo.
Contrato 1
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) assinou contrato com a rede Starlink para fornecer internet móvel e Wi-Fi em suas unidades e em áreas de difícil acesso na região.
Contrato 2
O TRT pretende assegurar cobertura de sinal de alta qualidade das atividades presenciais e telepresenciais.
Direitos Humanos
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) firmou acordo de cooperação com a Corte Interamericana de Direitos Humanos para fortalecer defesa dos direitos humanos “em prol de melhorar a administração de justiça”, diz extrato publicado no Diário Oficial da União.
Cargas
O Super Terminais, que iniciou operações em Itacoatiara em 12 de setembro, já recebeu em seu píer flutuante 13 navios, que movimentaram mais de 19 mil contêineres e transferiram mais de 417 mil toneladas de cargas.
Movimentação
Foram executados cerca de 30 Movimentos por hora (MPH), tudo para assegurar o escoamento de produtos do Polo Industrial de Manaus.
Ministro descarta federalizar morte em Guarulhos
Lewandowski afirmou que não tem intenção de federalizar o caso do assassinato do empresário Antônio Gritzbach, delator do PCC.
Flávio quer PL para contrapor proposta do governo
Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que vai apresentar em breve um projeto de lei com quatro mudanças na legislação para a área de segurança pública.
Desmate cai 25% no Cerrado e vira trunfo para a COP
(Foto: Joédson Alves/ABr)
Pela primeira vez desde 2019, o Brasil registrou queda no desmatamento do Cerrado. Segundo dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite, foram desmatados de agosto de 2023 a julho de 2024 8.174 km² no bioma, uma queda de 25,7% em relação ao relatado em 2023.
(Foto: Divulgação / Azul)
Parceria entre empresa de logística Kuehne+Nagel e Azul Linhas Aéreas beneficia comunidades ribeirinhas no Amazonas. Será oferecido descontos de até 80% no frete para transporte sustentável.
