A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou ontem proposta da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) que aumenta a pena em crime de injúria cometido com misoginia. Os integrantes do colegiado acataram texto alternativo (substitutivo) da senadora Jussara Lima (PSD-PI) ao projeto de lei (PL) 896/2023. O texto segue agora para decisão definitiva da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na justificação do projeto, Ana Paula define misoginia como “ódio, repulsa ou aversão às mulheres”. Já em seu relatório, Jussara afirma que a misoginia chancela a violência física, psíquica, moral e patrimonial contra a mulher, além de afrontar o direito à igualdade e à diversidade, e reforça “a ideia de que as mulheres seriam cidadãs de segunda classe”. A proposta pune com reclusão de dois a cinco anos e multa a ofensa (injúria) que utilize “elementos de ódio ou aversão ao gênero feminino ou ao feminino”.
Parlamento 1
Na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Marcelo Serafim (PSB) criticou os recentes ataques do chefe do Executivo Municipal, David Almeida, ao parlamento.
Parlamento 2
O vereador reforçou ainda seu posicionamento de “independência” a favor da população.
Proteção
Projeto de lei do vereador Caio André (União Brasil), que institui, em Manaus, a licença menstrual para servidoras públicas municipais com laudo de endometriose avançou na CMM. O projeto ampara mulheres, para que não tenham seus empregos ameaçados caso precisem se ausentar.
Artigos
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) anunciou realização do 1º Concurso de Artigos Científicos. O certame vai colher publicações para a Revista do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas, e contará com premiações em dinheiro para classificados.
Homenagem
O auditor do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE) Alípio Reis Firmo Filho foi agraciado com a “Medalha Mérito Penitenciário do Amazonas”, honraria outorgada pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap/AM).
Justificativa
Criticado por aliados de Jair Bolsonaro após comparecer ao show de Madonna, advogado Fábio Wajngarten, ex-secretário da Secretaria de Comunicação Social (Secom), publicou foto dela ao lado do primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu.
Senador gaúcho já duvidou do aquecimento global
Relator na Câmara do decreto que agiliza verbas para socorrer o Rio Grande do Sul, deputado Osmar Terra (MDB) já questionou veracidade da mudança climática.
Fachin tranca processo contra Michel Temer
Ministro Edson Fachin, do STF manteve a decisão que encerrou o processo por corrupção passiva contra ex-presidente Michel Temer por suspeita de receber propinas.
Justiça Federal determina que SP apresente plano de combate à tortura
(Foto: Divulgação/Assessoria)
A Justiça Federal determinou que o governo de São Paulo apresente, dentro de 120 dias, um plano para criação de um órgão voltado para a prevenção e o combate à prática de tortura em todos os locais de privação de liberdade no estado.
(Foto: Fernando Frazão/ABr)
O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale, explicou nas redes sociais que não houve bloqueio de caminhões com doações para o Rio Grande do Sul.
