A Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto de lei que aumenta a pena para quem viabilizar o acesso de bebida alcoólica a criança ou adolescente se houver o consumo. Enquanto o projeto original previa aumento em dobro da pena, o texto aprovado determina aumento de 1/3 à metade se a criança ou o adolescente utilizar ou consumir o produto. A pena padrão pelo crime, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é de detenção de 2 a 4 anos e multa para quem vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, a bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica. Atualmente, o crime não exige que a criança ou o adolescente consuma a bebida. Aumentar a pena para fazer o adulto compreender que deve respeitar as crianças.
Legislação
O ministro Flávio Dino, do STF pede explicações sobre lei estadual que proibiu o uso da linguagem neutra em escolas públicas e privadas no Amazonas. A norma foi suspensa provisoriamente pelo STF em junho de 2024. Agora o colegiado avalia se ela deve ser anulada.
Exposição 1
Em alinhamento com a Agenda 2030 da ONU, com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS)– Igualdade de Gênero, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) lançou exposição fotográfica “Elas dão Conta”.
Exposição 2
A iniciativa celebra o Dia Internacional da Mulher e destaca a força, a competência e a resiliência das mulheres que compõem o tribunal, reafirmando o compromisso com a equidade de gênero como base para uma sociedade mais justa e sustentável.
Atualização
Motoristas do Tribunal de Justiça do Amazonas participaram de curso de atualização sobre boas práticas na condução de veículos. O curso faz parte da programação da atualização e manutenção dos padrões de segurança no trânsito.
Julgamento 1
Fazendo coro a outros políticos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, o deputado federal Alberto Neto (PL-AM) afirmou que o julgamento sobre trama golpista é “a maior farsa da história do Brasil”.
Julgamento 2
“O que estão querendo fazer é uma perseguição”, disse o deputado.
TRE-SP mantém Zambelli cassada por abuso
O TRE-SP rejeitou recurso apresentado pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) que teve seu mandato cassado por abuso de poder.
Fux diverge de demais ministros do Supremo
Ministro Luiz Fux, do STF, foi o único a votar contra o Supremo Tribunal analisar a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Reunião de segurança e defesa social mira população em situação de rua
(Foto: Arquivo / GDC)
Reunião, ontem, com Justiça e órgãos de segurança discutiu uma Operação Integrada de Segurança e Defesa Social para discutir a viabilização de ações de abordagem social à população em situação de rua no Centro da cidade de Manaus, particularmente, em locais com rotineiro aumento de fluxo dessas pessoas.
(Foto: Reprodução / Rede social)
Um tubarão da espécie Mako considerado raro e em risco de extinção, foi filmado por mergulhadores no domingo, 23, nas águas do Rio de Janeiro, entre as Ilhas Cagarras e praia de Ipanema.
