ONU difunde recomendação do CNJ sobre coronavírus

A recomendação foi emitida no último dia 17 e vem recebendo grande aceitação nos tribunais brasileiros, resultando tanto em medidas administrativas quanto judiciais para contribuir com o combate à pandemia

Brasília – Recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que incentiva tribunais e magistrados a adotarem medidas preventivas à propagação do novo coronavírus no sistema de justiça penal e socioeducativo, está sendo divulgada pelo escritório brasileiro do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD Brasil) como boa prática para diversos países. A recomendação foi emitida no último dia 17 e vem recebendo grande aceitação nos tribunais brasileiros, resultando tanto em medidas administrativas quanto judiciais para contribuir com o combate à pandemia. Os escritórios do organismo internacional estão levantando e compartilhando com seu Centro de Conhecimento as práticas desenvolvidas nos países em relação à prevenção da expansão do novo coronavírus, o que inclui o monitoramento de medidas do sistema prisional. A recomendação traz orientações como redução do fluxo de ingresso no sistema prisional e socioeducativo e suspensão excepcional da audiência de custódia, mantida a análise de todas as prisões em flagrante realizadas.

Reação 1

Na noite desta terça-feira (24), o governador do Amazonas Wilson Lima (PSC) respondeu as declarações do presidente Bolsonaro que criticou ações adotadas pelos governadores para conter o Covid-19.

Reação 2

Wilson declarou, em uma rede social, que não voltará atrás de nenhuma das medidas restritivas tomadas em decorrência do coronavírus. “Minha prioridade é proteger o povo do Estado do Amazonas”, disse.

Auxílio

O portal do jornal O Estado de S.Paulo destacou a mobilização de senadores como Eduardo Braga (MDB/AM), para elevarem de R$ 200 para R$ 350 o auxílio mensal que o governo federal deve conceder aos trabalhadores informais para enfrentamento da crise econômica com o Covid-19.

Informais

A proposta beneficia, pelo menos, 967 mil trabalhadores amazonenses que atuam na informalidade, entre os mais de 1,6 milhão registrados no Estado, em 2019.