Onyx pode ir à CDH explicar programa contra tortura

No início de junho, o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que extinguiu os 11 cargos que compunham o MNPCT, programa que faz parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura

Manaus – A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) se reúne, nesta quarta-feira (10), e deve decidir sobre requerimento que convida o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para falar ao colegiado. A finalidade do pedido é que o ministro explique a dispensa de todos os peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT).

No início de junho, o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que extinguiu os 11 cargos que compunham o MNPCT, programa que faz parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, hoje vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

O programa tem a atribuição de averiguar denúncias de tratamento cruel e degradante em penitenciárias, hospitais psiquiátricos e abrigos para menores infratores. Os ocupantes dos cargos foram exonerados e o ministério deverá indicar novos nomes para atuarem em caráter voluntário. O requerimento é dos senadores Zenaide Maia (PROS-RN) e Paulo Rocha (PT-PA).

Gravidez

Entrou em vigor lei estadual que instituiu a implantação de medidas de proteção contra a violência obstétrica nas redes pública e particular de saúde do Estado.

Promulgação

Aprovado no mês de em abril, o projeto foi promulgado pela Assembleia Legislativa do Amazonas na sessão plenária da última quarta-feira (3).

Recesso

O presidente em exercício da Câmara Municipal de Tefé, Juvenal Corrêa Lopes Filho, publicou decreto legislativo estabelecido o período de recesso parlamentar entre 1º a 31 de julho. Segundo o documento, o recesso suspende as sessões, mantendo em funcionamento toda a estrutura administrativa, funcionários de carreira e comissionados.