A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve receber até este domingo (4) os 16 relatórios setoriais referentes ao projeto da Lei Orçamentária Anual de 2023. Cada relatório detalha uma área do Orçamento da União e avalia as emendas que contemplam os órgãos daquela área, sugerindo quais devem ser aceitas. Os relatórios setoriais devem ser votados entre 7 e 8 de dezembro. No dia 7 acontecerá também a primeira votação do Comitê de Exame de Admissibilidade de Emendas, que avalia se as emendas apresentadas aos relatórios obedecem aos critérios da comissão. A primeira votação será sobre as emendas coletivas, de bancada estadual ou de comissão. A votação do Orçamento em reunião conjunta do Congresso Nacional está prevista dia 16 de dezembro, uma sexta-feira.
Suspeitas 1
A procuradora da República Ana Carolina Haliuc Bragança instaurou inquérito para apurar a regularidade de Cadastros Ambiental Rural (CAR’s) em nome da empresa Manasa Madeireira Nacional S/A, sediada em São Paulo e que alega ter terras em Lábrea, no sul do Amazonas.
Suspeitas 2
Segundo a procuradora, o inquérito visa ainda eventual ação na Justiça para o cancelamento definitivo dos Cadastros e das matrículas de imóveis em nome da Manasa sobre suspeita de irregularidades.
Inauguração
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) inaugurou as novas instalações do Centro de Memória da Justiça do Trabalho, na Rua Barroso, Centro de Manaus. A presidente do TRT-11, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, e o diretor do Centro de Memória, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes descerraram a placa do novo prédio.
Revogação
O Instituto de Cartografia Aeronáutica revogou o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo para o Aeródromo Tunuí, situado no município de São Gabriel da Cachoeira, no noroeste do Amazonas.
Câmeras
Proposta na Câmara Municipal de Manaus pede a instalação de câmeras de segurança na Ponte Rio Negro para “promover maior segurança e bem estar a população”.
Extradição
O fundador do WikiLeaks, Julian Assange, que está lutando contra sua extradição aos EUA apresentou recurso ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos.
País se compromete a recuperar metade de suas embalagens plásticas
(Foto: Rafael Neddermeyer/Agência Senado)
O governo federal assumiu o compromisso de recuperar, até 2040, 5% de todas as embalagens plásticas geradas, evitando o descarte no meio ambiente. O anúncio foi feito pelo ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, durante o encontro do Comitê Intergovernamental de Negociação da ONU, que se reuniu pela primeira vez na última terça-feira (29) em Punta del Leste, no Uruguai.
(Foto: Marcelo Camargo/ABr)
Declaração – Hamilton Mourão, vice-presidente, discorda de manifestantes apoiadores do presidente Jair Bolsonaro e diz que Lula (PT) deve assumir a cadeira presidencial. “Está chegada a hora de as pessoas compreenderem que ele foi eleito”, disse Mourão.
