Pacote anticrime já tem relatores no Senado Federal

Os projetos são idênticos a propostas levadas à Câmara dos Deputados pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, em fevereiro

Manaus – Os três projetos de lei que compõem o pacote anticrime do Senado já estão nas mãos de relatores e podem receber emendas dos demais senadores ao longo desta semana. O PL 1.864/2019, com diversas alterações nos códigos Penal e de Processo Penal, ficou com o senador Marcos do Val (PPS-ES).

O PL 1865/2019, que tipifica o crime de caixa 2 no Código Eleitoral, será relatado pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC). Por fim, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) foi designado para relatar o PLP 89/2019, que determina que o julgamento de crimes comuns conexos ao processo eleitoral seja realizado pela Justiça comum.

Os três projetos foram entregues pela senadora Eliziane Gama (PPS-MA). Eles são idênticos a propostas levadas à Câmara dos Deputados pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, em fevereiro.

O objetivo é dar andamento imediato ao pacote de Moro, enquanto a Câmara se ocupa com a reforma da Previdência. A apresentação de novas versões dos textos foi o único jeito de encaminhar as medidas para o Senado.

Disposição

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) expediu recomendação para que o Delegado-Geral da Polícia Civil do Amazonas promova o levantamento de servidores policiais que se encontram cedidos a outros órgãos, assim como os cedidos que, atualmente, recebem a Gratificação de Exercício Policial (GEP).

Balsas

O deputado federal José Ricardo (PT) apresentou indicação ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Infraestrutura, para providências necessárias à aquisição de balsas e pontes metálicas para o Porto Fluvial na cidade de Manacapuru.

Saúde

A Coordenação de Saúde da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) participou, em Brasília, de uma reunião técnica sobre prisões livres de tuberculose. O evento foi realizado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), pelo Ministério da Saúde e pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)

Aplauso

O senador Plínio Valério (PSDB) apresentou requerimento para inserção em ata de voto de aplauso ao poeta amazonense Thiago de Mello que recebe homenagem no Teatro Amazonas.