A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga pais ou responsáveis que tenham praticado violência contra criança ou adolescente a participar de programas de prevenção desse tipo de agressão. Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que, em casos de maus-tratos, opressão ou abuso sexual, o juiz pode determinar, como medida cautelar, o afastamento do agressor do lar. A proposta de Medeiros acrescenta, como medida cautelar, a participação nos programas preventivos. Laura Carneiro apresentou uma emenda para alterar, no ECA, as atuais expressões “maus-tratos, opressão ou abuso sexual” por “violência física, sexual, psicológica, negligência e/ou abandono”.
Blogs
Proposta na Câmara Municipal de Manaus quer proibir a vinculação do Executivo com portais ou blogs com condenados por crimes cibernéticos e contra a honra em decorrência de propagação de matérias comprovadamente falsas.
Financiamento
O Estado do Amazonas teve 4.724 contratos renegociados no Desenrola Fies, programa do governo federal voltado para pessoas com dívidas relativas ao Fies. O número integra o balanço mais recente do FNDE e é referente à primeira semana de abril.
Porte de arma
Equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu uma arma de fogo e prendeu um homem por posse ou porte ilegal de arma de uso restrito e por entregar a direção de veículo a pessoa não habilitada, na BR-230 (Transamazônica), no município de Humaitá, no Amazonas.
Suspeita
A equipe da PRF estava em patrulhamento pela rodovia quando avistou uma camionete sem placa de identificação dianteira.
Saúde 1
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) anunciou a implantação de um plano de ações voltado ao público infantil, durante o período sazonal de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG)
Saúde 2
As medidas incluem a ampliação de leitos, reorganização do fluxo de atendimento, atuação em conjunto com a atenção primária e monitoramento diário das demandas nas unidades.
Justiça suspende multa por pesca ilegal em Angra
O Tribunal Regional Federal, em Brasília, suspendeu uma multa de R$ 10 mil aplicada pelo Ibama ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Salles quer mais rigidez contra porte de drogas
Relator da PEC das Drogas em Comissão da Câmara dos Deputados, Ricardo Salles (PL-SP) afirma que fará um texto ainda mais “duro”.
TCE celebra Dia do Auditor de Controle Externo com seminário
Responsáveis pela atividade-fim do Tribunal de Contas do Estado (TCE), os auditores de controle externo da casa foram homenageados, na sexta-feira (26), em um seminário na Escola de Contas Públicas. O encontro ocorre em alusão ao Dia Nacional do Auditor de Controle Externo, comemorado no sábado (27).
(Foto: Filipe Jazz/TCE)
A Comissão do Senado vai analisar, na terça-feira (30), projeto de lei complementar que recria o Seguro Obrigatório Para Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVat), antigo DTVat.
(Foto: Arquivo/Agência Brasil)
