Pandemia já custou mais de R$ 600 bilhões à União

Orçamento federal consta em relatório aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU)

Brasília – O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou relatório de acompanhamento com vistas a analisar os reflexos das mudanças nas regras orçamentárias e fiscais sobre a gestão dos recursos públicos, bem como os seus impactos sobre o orçamento federal e a sustentabilidade fiscal, em razão da crise da Covid-19. Em 2021, até 18 de agosto, a União alocou cerca de R$ 127,6 bilhões em dotações orçamentárias para o combate à pandemia, dos quais foram empenhados R$ 99 bilhões (77,5% do total) e pagos R$ 69,1 bilhões (54,1% do valor empenhado). Do valor autorizado em 2021, a parcela majoritária (87%) está destinada à operacionalização e ao custeio do Programa Auxílio Emergencial (R$ 63,2 bilhões) e ao financiamento de ações na área de saúde (R$ 47,7 bilhões). Desses valores pagos de 2020 a 2021 (R$ 597,6 bilhões), foram repassados R$ 121,5 bilhões aos entes subnacionais (Estados, municípios e Distrito Federal), sendo que R$ 113,5 bilhões foram transferidos em 2020, e R$ 8 bilhões, em 2021.

Gastos

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus (Seinfra) contratou a empresa Everest Arquitetura e Engenharia Ltda. ao custo de R$ 371 mil aos cofres públicos do Amazonas para recuperação de erosão no igarapé da Avenida Marquês da Silveira, no Prosamim do bairro Cachoeirinha, zona sul de Manaus.

Judicial 1

A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) reforça aos juízes sobre a possibilidade de realização de atos processuais via aplicativo de mensagens WhatsApp. A regulamentação consta no Provimento 399/2021.

Judicial 2

Para favorecer a celeridade processual e em vista da necessidade de harmonização das normas em prevenção à Covid-19, os atos permitidos, via WhatsApp, são os de: de intimação, notificação e citação.

Audiência

Foi aprovado na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia (Cindra), da Câmara Federal, requerimento do deputado federal José Ricardo (PT/AM) para realização de Audiência Pública para debater sobre a homologação do Tombamento do Encontro das Águas, entre o Rio Negro e o Rio Solimões.

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