Para a Previdência, políticos pedem outras prioridades

Para alguns senadores, a revisão do pacto federativo está entre as pautas mais importantes. Para outros, uma nova distribuição de recursos para estados e municípios é prioridade

Brasília – Em reunião realizada nesta terça-feira (13), senadores que integram a Comissão de Assuntos Econômicos divergiram sobre a prioridade de votação da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019) no Senado. Para alguns parlamentares, outras pautas são mais importantes para retomada do crescimento, como a revisão do pacto federativo. Outros senadores, consideram que a reforma da Previdência é uma pauta não apenas do governo, mas do País e que uma nova distribuição de recursos para estados e municípios não exclui a necessidade de rever o sistema de concessão de aposentadorias e benefícios sociais. A questão veio à tona na comissão depois que o senador Otto Alencar (PSD-BA) afirmou que só votaria a favor de uma reforma da Previdência após a aprovação de projetos sobre o pacto federativo e outras pautas de interesse dos estados e municípios. Para ele, a reforma só terá impactos nas contas daqui a dez anos, sendo mais urgentes medidas como o prolongamento do pagamento de precatórios e revisão da destinação dos royalties do Fundo Social do Pré-Sal.

Grileiros

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM) instaurou inquérito civil para apurar notícia de política de tolerância adotada pelo Ministério do Meio Ambiente “com a redução das atividades fiscalizatórias, o aumento do desmatamento e o enriquecimento ilícito de desmatadores e grileiros”.

Audiências

A 14.ª edição da campanha ‘Justiça pela Paz em Casa’, promovida pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), será realizada no período de 19 a 23 deste mês pelos três Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher que, juntos, pautaram 776 audiências para o período.

Emprego

Tramita na Câmara Municipal de Manaus projeto de lei que institui a ‘Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego’ nas escolas públicas municipais, a ser realizada, anualmente, na última semana do mês de outubro.

Fronteira

Visando combater o tráfico de drogas na região da Tríplice Fronteira (Brasíl-Colômbia-Peru), foi apresentada na ALE indicação ao governo do Estado, criando dentro da estrutura organizacional da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), o Comando de Policiamento Especial de Fronteira (Compef).