Para MPF, lei que proíbe showmícios é constitucional

Na sessão, o procurador-geral reiterou o entendimento já manifestado pelo Ministério Público Federal (MPF) pela improcedência da ação

Brasília – O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu no do Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade da norma brasileira que proíbe a realização de showmícios para a promoção de candidatos em período eleitoral. O posicionamento foi manifestado durante julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade. Partidos políticos questionam dispositivos da Lei 9.504/1997, conhecida como a Lei das Eleições, no que diz respeito à proibição dos eventos com artistas, de forma remunerada ou não, para animar comícios e reuniões eleitorais. Na sessão, o procurador-geral reiterou o entendimento já manifestado pelo Ministério Público Federal (MPF) pela improcedência da ação. Segundo ele, embora a música seja relevante para a sociedade não pode influenciar o eleitor na decisão de seu voto, situação verificada no país em pleitos anteriores à vedação dos eventos com artistas que reuniam milhares de pessoas.

Dispensa

A Fundação Oswaldo Cruz publicou dispensa de licitação para contratar a Fundação para o Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico em Saúde (Fiotec) para atividades de apoio logístico, e gestão financeira do projeto Impacto da Pandemia por Covid-19 na saúde de populações vulneráveis na Amazônia. O valor do contrato é de R$ 1 milhão.

Concurso

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Mario de Mello, nomeou os 20 candidatos aprovados no concurso público realizado pela Corte de Contas para os cargos de auditoria de obras públicas e auditoria de Tecnologia da Informação.

Segurança

O deputado estadual Delegado Péricles utilizou suas redes sociais para se posicionar contra prazo de 30 dias de intervalo entre publicação do edital e realização do concurso do Amazonas, proposta em mensagem do Governo do Estado para a Assembleia Legislativa do Estado (ALE).

Telefonia

O deputado estadual João Luiz (Republicanos), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Assembleia Legislativa do Estado (ALE) participou de uma reunião na quarta-feira, 6, com o conselheiro da Anatel, Emmanoel Pereira, para tratar sobre telefonia e internet dos municípios do Amazonas.

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