Para MPF, leilão de minérios deve beneficiar indígenas

Estima-se que o material, fruto de garimpo ilegal na Reserva Indígena Yanomami, alcance valor de R$ 25 milhões

Brasília – O Ministério Público Federal (MPF) emitiu recomendação à Agência Nacional de Mineração (ANM) e à Fundação Nacional do Índio (Funai) para garantir que o dinheiro arrecadado com o leilão de cassiterita em Roraima seja direcionado a indígenas. Estima-se que o material, fruto de garimpo ilegal na Reserva Indígena Yanomami, alcance valor de R$ 25 milhões. O documento foi emitido na semana passada depois que o MPF recebeu informações de que a agência já prepara um edital para desfazimento de cassiterita e outras substâncias minerais apreendidas em Roraima. A ANM pretende receber os valores levantados com a venda, mas o MPF entende que isso representaria grave inversão de ônus dos crimes ocorridos. O documento é categórico ao afirmar que a União vem contribuindo diretamente para a atividade ilegal, na medida em que não cumpre o dever constitucional de proteção da terra indígena e tem desrespeitado ordens judiciais que o obrigam a promover a retirada de invasores da Terra Indígena.

Transgênicos
Tramita na Câmara Municipal de Manaus proposta que cria regras para identificação de alimentos transgênicos por empresas que comercializam refeições perecíveis em Manaus. Pela proposta, as empresas devem informar sobre a utilização de insumos transgênicos em seus produtos.

Punição

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregular as contas de 2019 do então gestor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município de Presidente Figueiredo, Ozimar Costa dos Santos. Ao todo, o gestor terá de devolver R$ 341 mil aos cofres públicos, entre multas e alcance.

Doação

O juiz de Direito Bruno Rafael Orsi de Humaitá tornou público chamamento para abertura de prazo à apresentação de pedidos de doação de 29,46 metros cúbicos de madeiras serradas, apreendidas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Exploração

O Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo a Aprendizagem da Justiça do Trabalho, em parceira com a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), promove, hoje, o webinário “A Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes sob a Perspectiva Jurídico Trabalhista: causas e consequências”.

Segurança

A Polícia Federal está desde segunda-feira, 16, convocando presidentes dos partidos políticos para um reunião que tratará sobre a segurança dos pré-candidatos a Presidente da República e todos os detalhes que envolverão o planejamento destas ações.

Cassação

A Assembleia Legislativa de São Paulo cassou o mandato do ex-deputado estadual e integrante do Movimento Brasil Livre(MBL) Arthur do Val. Com isso, o político conhecido como ‘Mamãe Falei’ fica inelegível por oito anos.

Desinformação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Telegram formalizaram um acordo de colaboração mútua para enfrentamento da desinformação sobre as eleições e combater notícias falsas.

Polícia Federal faz ação contra lavagem de dinheiro no Rio e SP

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A Polícia Federal (PF) cumpriu ontem 11 mandados de busca e apreensão em residências e escritórios no Rio de Janeiro e São Paulo. A operação Enterro dos Ossos investiga crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Segundo a PF, a ação é um desdobramento da operação Patron, que investigou o ex-presidente do Paraguai Horacio Cartes, que governou o país vizinho entre 2013 e 2018.

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Alto custo A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, ontem, projeto que permite que seja abatido no Imposto de Renda a compra de medicamentos contra várias doenças. A proposta contempla pacientes que fazem tratamento domiciliar.

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