Para MPF, licenciamento da BR-319 depende de estudos

O Ibama já propôs a realização de audiências públicas híbridas, presenciais e virtuais para a discussão do tema

Brasília –  O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que não promova discussões sobre o licenciamento ambiental do trecho do meio da rodovia BR-319, antes de realizar estudos abrangentes que contemplem toda a extensão da estrada. Nesse caso, para avaliar a concessão da licença para obras no trecho do meio, também devem ser considerados na análise os impactos que seriam causados ao segmento C da rodovia BR-319. A concessão da licença com base apenas no estudo do trecho do meio em si é considerado crime ambiental. Conforme a recomendação, a elaboração de um Estudo de Impactos Ambientais para cada trecho da rodovia é ilegal, pois o estudo deveria avaliar todos os impactos cumulativos e sinérgicos do empreendimento. O Ibama já propôs a realização de audiências públicas híbridas, presenciais e virtuais para a discussão do tema.

Força Nacional

O Ministério da Justiça e Segurança Pública prorrogou a permanência da Força Nacional de Segurança Pública, no Amazonas, até 8 de dezembro. A Força Nacional atua na Operação Arpão 1 (Médio Solimões), em ações de combate ao crime organizado, ao narcotráfico e aos crimes ambientais, na calha dos rio Negro e Solimões.

Procedimento 1

A promotora de Justiça em Manacapuru, Tania Maria de Azevedo Feitosa, instaurou procedimento preparatório para apurar a vulnerabilidade social de adolescente com distrofia neuromuscular

Procedimento 2

Na portaria, a promotora pede que a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) de Manacapuru informe, em até dez das, se já está sendo prestada a assistência material, psicológica e médica ao adolescente.

Estudo

Estudante da Mestrado da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Claudiney Cacau defendeu a dissertação ‘Políticas Públicas Educacionais: análises sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes nos planos municipais de Educação da Região Metropolitana de Manaus.

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