Brasília – Os promotores e procuradores estão em alerta com o juiz de garantias – protagonista do pacote anticrime que o presidente Jair Bolsonaro sancionou no encerramento de seu primeiro ano de mandato. Por meio de sua principal entidade de classe, eles avisam que já estudam uma ação no Supremo para derrubar a medida. Para o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Victor Hugo Azevedo, a lei sancionada causa muitas preocupações, em especial em relação ao denominado ‘juiz de garantias’. Segundo ele, é preciso alertar a sociedade sobre aspectos da lei que dificultarão, ainda mais, o combate ao crime e à corrupção no País “sendo o instituto do juiz de garantias um exemplo disso”. Na avaliação de Azevedo, o juiz de garantias torna mais burocrático e complexo o processo penal brasileiro, fortalecendo somente a tutela processual do acusado. A Conamp aloja 14 mil promotores de Justiça e procuradores da República em todo o País, sendo uma entidade reconhecida em sua luta pela independência do Ministério Público.
Mobilização
A bancada do Amazonas, liderada pelo senador Omar Aziz, está se mobilizando para pressionar a Agência Nacional do Petróleo e Biocombustíveis (ANP) a incluir no novo edital de licitação 23 campos com potencial para produção de gás natural do estado. A informação é do site da revista Veja.
Benefícios
A expectativa é que a exploração desses campos atraia para o Amazonas cerca de 270 milhões de reais, além da arrecadação de impostos e dos benefícios para o desenvolvimento da região.
Fiscalização
Na última segunda-feira (23) uma loja localizada em um shopping de Manaus, foi autuada por falta de informação clara ao consumidor durante fiscalização das equipes da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado (CDC/ALE) e do Procon-AM.
Falta de preços
De acordo com o presidente da Comissão, deputado estadual João Luiz (Republicanos), a loja infringiu o Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao expor produtos sem informação e precificação.
