Para STF, obrigar Bíblia em escolas é inconstitucional

De acordo com a relatora da ação, a lei estadual desprestigiou as demais denominações religiosas e os que não professam nenhuma crença

Brasília – Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos de lei de Mato Grosso do Sul que tornaram obrigatória a manutenção de exemplares da Bíblia nas escolas da rede estadual de ensino e nas bibliotecas públicas, às custas dos cofres públicos. De acordo com a relatora da ação, ministra Rosa Weber, a lei estadual desprestigiou as demais denominações religiosas e os que não professam nenhuma crença. A Lei estadual 2.902/2004 previa a manutenção de exemplares da Bíblia, tanto de edição católica quanto evangélica, em local visível e de fácil acesso, sem restrição ou impedimento para a manutenção, nos acervos públicos, de livros sagrados de outras comunidades religiosas. Na ação, a Procuradoria-Geral da República sustentava que os dispositivos traduziam medidas pelas quais o Estado passaria a promover, financiar, incentivar e divulgar, de forma direta e obrigatória, livro de natureza religiosa adotado por crenças específicas, em afronta aos princípios constitucionais da laicidade do Estado e da liberdade religiosa.

TSE

O amazonense Mauro Campbell, membro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) irá assumir o cargo de corregedor do TSE a partir de novembro. Campbell, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), será o relator do processo que pede a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão, de 2018.

Flutuantes

A Assembleia Legislativa do Estado (ALE) discutiu, segunda-feira (25), durante Audiência Pública, no plenário Ruy Araújo, a questão do ordenamento dos flutuantes no Rio Tarumã-Açu. Requerida pelos deputados Serafim Corrêa (PSB) e professora Therezinha Ruiz (PSDB), a audiência reuniu órgãos ambientais do Estado.

Divulgação

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) lançou o ‘PodContas’, o podcast oficial do Tribunal, que já está disponível nas principais plataformas de streaming, como no Spotify e Deezer.

Creches

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) realizou visita à creche municipal Santa Luzia, para identificar as necessidades existentes e futuras providências possíveis de serem tomadas. Situada no centro do município de Itamarati, a Creche Santa Luzia oferece atendimento a 170 crianças, com faixa etária de um a cinco anos, em dois períodos de turnos.

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