Para STJ, site de comércio não é responsável por fraude

Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o site intermediador do comércio eletrônico não pode ser responsabilizado por fraude quando o fraudador não tiver usufruído da plataforma utilizada na intermediação

Brasília – Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o site intermediador do comércio eletrônico não pode ser responsabilizado por fraude quando o fraudador não tiver usufruído da plataforma utilizada na intermediação. Os ministros mantiveram acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que negou pedido de danos materiais contra o site de comércio eletrônico Mercado Livre sob o fundamento de que, por não ter participado do negócio entre as partes, ele não poderia ser responsabilizado pela fraude. A controvérsia teve origem em ação de reparação de danos materiais contra o Mercado Livre, proposta por uma mulher que vendeu um celular e não recebeu o valor correspondente. O aparelho foi anunciado no Mercado Livre, mas a negociação aconteceu diretamente com o comprador, fora da plataforma de vendas. A sentença condenou o site a pagar R$ 2 mil à vendedora, a título de danos materiais. O TJSP reformou a decisão. No recurso apresentado ao STJ, a vendedora alegou violação do Código de Defesa do Consumidor.

Calendário

Projeto na Assembleia Legislativa do Estado (ALE) institui o terceiro domingo de novembro como o ‘Dia estadual em memória das vítimas de trânsito’ no Amazonas. Pela proposta, a data deve passar a constar do Calendário Oficial de Eventos do Estado.

Paciente

O deputado Dermilson Chagas (Podemos) recebeu denúncia sobre a morte de uma paciente idosa, de 71 anos, no Hospital Regional José Mendes, no município de Itacoatiara (a 176 quilômetros a leste de Manaus) após ela ser submetida a várias sessões de nebulização com hidroxicloroquina em fevereiro deste ano.

Estado 1

O presidente do Parlamento Amazônico, deputado estadual Sinésio Campos (PT) reuniu em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), com o Instituto Cidadão Pró Estado do Tapajós (ICPET) e a União das Associações Paraenses de Manaus (Unasp).

Estado 2

O encontro ocorreu após articulação do presidente da Unasp, Luiz Alberto Macedo, que iniciou a reunião apresentando os presentes e falando sobre a importância e solicitando apoio ao PL 508/2019 que convoca Plebiscito sobre a criação do Estado de Tapajós que está em tramitação no Senado Federal.

Anúncio