Parlamentares apresentam 6 mil emendas ao Orçamento

Neste ano, cada parlamentar pôde apresentar R$ 19,7 milhões em emendas individuais impositivas

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional informou que foram apresentadas 6.575 emendas individuais e coletivas ao Orçamento de 2023 no valor de R$ 234,3 bilhões. O valor é alto porque as emendas coletivas não têm limites de valores, mas tudo ainda será analisado pelos relatores setoriais e pelo relator-geral, senador Marcelo Castro (MDB-PI). Neste ano, cada parlamentar pôde apresentar R$ 19,7 milhões em emendas individuais impositivas no valor total de R$ 11,7 bilhões. Já as bancadas estaduais têm um teto de R$ 7,7 bilhões para emendas impositivas, o que resultou em R$ 284,8 milhões para cada estado. Mas as bancadas apresentaram emendas no valor total de R$ 25,8 bilhões. As comissões da Câmara e do Senado não têm limites para apresentação de emendas, mas elas não têm caráter impositivo. Ou seja, o Poder Executivo não tem obrigação de executá-las mesmo que sejam aprovadas. Nas emendas individuais, 50% dos valores devem ser destinados à saúde, mas os parlamentares destinaram um pouco mais: R$ 6,2 bilhões.

Vazante

O Governo do Amazonas homologou situação de emergência nos municípios de Atalaia do Norte, Coari, Manaquiri, Maraã e Uarini por causa da forte estiagem, resultante da insuficiência de precipitações pluviométricas de rios da Bacia Amazônica.

Palestra

O coordenador da Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), conselheiro Mario de Mello, palestrou, na terça-feira (15), do “5º Seminário Hispano-Brasileño Compliance y Corrupción”, realizado na universidade de Salamanca, na Espanha.

Transporte 1

A Justiça Estadual em Beruri determinou que empresas responsáveis por embarcações que realizam o transporte da população cessem a cobrança de passagem de idosos com idade igual ou superior aos 60 anos, conforme determina a Constituição Estadual.

Transporte 2

A tutela de urgência foi deferida no curso de Ação Civil Pública (ACP) proposta pela Promotora de Justiça Tânia Maria de Azevedo Feitosa.

Universidade

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) entregou sete equipamentos de monitoramento da qualidade do ar ao Curso de Meteorologia da Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Equipamentos se destinam ao Programa de Educação Ambiental sobre Poluição do Ar (EducAir).

Benefício

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, disse nessa quarta-feira que o formato do Auxílio Brasil estimula que famílias se “fracionem” no cadastro do programa para obter pagamentos maiores.

Elogios

Após encontro com o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), o presidente do TCU também fez elogios ao Bolsa Família.

Prisões

A Polícia Rodoviária Federal já fez 49 prisões “pelos mais diversos crimes” durante a operação para liberar rodovias tomadas por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Senado pode aumentar penas de crimes sexuais contra menores

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(Foto: Antonio Cruz/ABr)

O Senado analisará projeto de lei que aumenta as penas de vários crimes sexuais contra crianças e adolescentes, classificando-os como hediondos. Pelo texto, o condenado por crimes mais graves dessa natureza, previstos no Código Penal ou no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), não terá direito à saída temporária, passível de concessão para presos com bom comportamento.

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(Foto: Rovena Rosa/ABr)

Prevenção – O uso de máscaras de proteção contra a Covid-19 voltou a ser obrigatório desde em ambientes fechados da Universidade de São Paulo (USP). A medida inclui salas de aula, auditórios e locais de atendimento ao público.

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