Parlamento aprova crédito para salvar empresas na pandemia

A MP foi aprovada na Câmara dos Deputados da forma como chegou ao Congresso

Manaus – O  Senado aprovou medida provisória que abriu crédito extraordinário de R$ 20 bilhões para a União conceder garantia a empréstimos feitos pelos bancos a empresas com receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões. A MP foi aprovada na Câmara dos Deputados da forma como chegou ao Congresso. O relator da proposta no Senado, senador Jorginho Mello (PL-SC), recomendou a aprovação do texto sem modificações. Agora, a MP segue para promulgação. Jorginho Mello, no entanto, criticou o fato de a Câmara encaminhar a MP ao Senado em cima do fim do prazo para exame da matéria, o que impede uma discussão mais aprofundada do tema. Ele também sugeriu que os R$ 20 bilhões sejam encaminhados ao Pronampe, caso não haja a demanda esperada em relação aos recursos. O senador Esperidião Amin (PP-SC) também defendeu a destinação dos recursos ao Pronampe, que não dispõe de recursos suficientes para repasse às empresas. A intenção da MP é resguardar pequenas e médias empresas afetadas pela crise econômica causada pela pandemia da Covid-19. Além dessas empresas, também poderão ter acesso ao financiamento com garantia as associações, as fundações de direito privado e as sociedades cooperativas, exceto as de crédito. O crédito será para possibilitar, no âmbito de Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia, a integralização de cotas junto ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), que visa garantir operações de crédito a pequenas e médias empresas, atendendo a demanda do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac-FGI). Esse programa é voltado às empresas com faturamento bruto anual entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões, no ano calendário de 2019. O objetivo é garantir via FGI os empréstimos a essas empresas.

Refrigeração

O Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto dispensou licitação para contratar a empresa JRN manutenção predial e serviços de refrigeração, no valor de R$ 1.257.339,06 para serviços considerados emergenciais pelo prazo de 180 dias.

Prevenção 1

Projeto de lei na Câmara Municipal de Manaus (CMM) torna obrigatório, nos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino de Manaus, o ensino de noções básicas acerca da Lei Maria da Penha.

Prevenção 2

A proposta visa ampliar o conhecimento dos estudantes, professores e comunidade escolar sobre e prevenir a violência doméstica, familiar e violência de gênero. O conteúdo da proposta deve ser ministrado no âmbito de todo o currículo escolar.

Justiça

O 1º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (“Juizado Maria da Penha”) mudou de endereço e já está funcionando no Setor 1, do 5.º andar do Fórum Ministro Henoch Reis, no bairro São Francisco, zona Sul de Manaus. Agora, os três “Juizados Maria da Penha” da Comarca de Manaus passam a funcionar no mesmo endereço.